Direito
Pós-Graduação em Direitos Humanos
Sobre a Pós-Graduação em Direitos Humanos
O conhecimento mais aprofundado na área de Direitos Humanos permite intervenções mais qualificadas para atividade profissional, especialmente por dialogar com situações de controle de convencionalidade que muitas vezes passam desapercebidas no dia a dia dos fóruns brasileiros.
Além desse caráter instrumental, este curso também se propõe a desenvolver fundamentos para a produção acadêmica e preparação para concursos públicos que exijam conhecimento específico na área.
Para ingressar na pós-graduação você precisa, obrigatoriamente, ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
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1. Aportes Históricos
Apresentação da definição do Direito e a abordagem do Contexto Histórico acerca do surgimento e evolução do Direito. Classificação e explicação das Fontes do Direito e seus Princípios, como os Costumes, as Leis etc. História do Constitucionalismo, surgimento e evolução nas Idades Antiga e Média. Evolução do Constitucionalismo na Idade Moderna: do Iluminismo ao séc. XXI. Reflexão sobre o Conceito de Estado e sua Relação com o Direito e seus respectivos Ramos. Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Princípios dos direitos humanos (igualdade, liberdade, direitos de 1ª a 5º geração), a análise dos impactos dos Direitos Humanos na construção da democracia.
2. A proteção dos Direitos Humanos - a ascensão do Direito internacional dos Direitos Humanos
Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais: conceitos e aplicação. Geração dos Direitos Humanos: primeira ou direitos civis, segunda ou direitos públicos, terceira ou direitos sociais; direito internacional dos Direitos Humanos; sistema global; sistema regional interamericano de DH; tribunal penal internacional dos direitos humanos. A Constituição como elemento centralizador e regulatório do ordenamento jurídico. Contextualização histórica sobre os Sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos e, consequentemente, sobre o Sistema global de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas. Tratado internacional; Costume internacional; Princípios gerais do Direito; Jurisprudência internacional; Doutrina; Equidade; Atos unilaterais; Decisões das organizações internacionais; Obrigações erga omnes, normas jus cogens e soft law. Declarações e tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos: estudo de caso europeu.
3. A proteção dos Direitos Humanos em perspectiva conjuntural
Debate sobre os conceitos de proteção internacional da pessoa humana e debate sobre as políticas internacionais e intervenções humanitárias na contemporaneidade e o quadro brasileiro. Importância teórica e prática do constitucionalismo e o papel do Judiciário. Defesa dos interesses e direitos coletivos e difusos dos consumidores em juízo. O controle difuso de constitucionalidade preventivo e repressivo e seus efeitos. Contextos dos Direitos Humanos no Brasil: a fragilidade da democracia e dos direitos humanos, debate sobre as políticas nacionais e desafios contemporâneos. Análise a respeito das desigualdades, orientação sexual, diversidade religiosa e diálogos interculturais.
4. Teoria do Estado e Jurisdição Constitucional
Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Definição e diferenciação das Relações de Poder para Durkheim, Marx e Weber. Análise teórica acerca da democracia e seus tipos: Direta, Indireta ou Mista; Abordagem dos conceitos de gestão e governança: Modelo patrimonialista de gestão pública e modelo burocrático de gestão pública. Estado do ponto de vista jurídico: Compreensão da Finalidade do Estado, as Formas do Estado e as Formas de Governo. Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, representação de ADIN, ADC e ADPF, legitimidade ativa, e efeitos da decisão proferida.
5. Conteúdos Transversais - sexualidade e gênero
Conceitos de gênero e sexualidade na sociedade. Feminismo e LGBTIs. Identidade de gênero, orientação e diversidade sexual. Como a Antropologia desenvolve seus estudos sobre temas relevantes para a sociedade, por exemplo a educação, os meios rural e urbano, gênero e sexualidade, e, por fim, a religião. Padrões corporais e a ideia de normal, estranho e excêntrico; O corpo enquanto lugar de marcação da diversidade; Expressões culturais que se mostram no corpo. Os estudos culturais e o multiculturalismo; As teorias feministas e de gênero. As trajetórias de movimentos feministas e LGBTIs no Brasil. Os Conceitos de Gênero e sexualidade na construção dos sujeitos e da sociedade
6. Conteúdos Transversais - etnias e raças
Panorama histórico acerca do debate sobre raça, cor e etnia e a análise de seus conceitos. Contextualização das formas de organização social e política dos grupos indígenas antes do processo de colonização e as consequências de tal processo. Análise acerca das principais etnias indígenas no Brasil descrições a respeito das suas trajetórias. Reflexão acerca do papel que as etnias costumam desempenhar nas identidades nacionais e o panorama das relações e conflitos étnico-raciais na história. Apresentação das relações étnico-raciais na dimensão da ética e dos Direitos. As Políticas Públicas como ferramenta de combate as desigualdades sociais. O conceito de cidadania na contemporaneidade e no debate dos direitos humanos, fomentando reflexões o respeito à diversidade cultural, tendo a história e a cultura afro-brasileira como paradigmas.
7. Conteúdos Transversais - processos inclusivos das pessoas com deficiência
Princípios da Seguridade Social: Universalidade da cobertura e do atendimento, Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, entre outros; Assistência Social: definição e características; Saúde: características; Previdência Social: estrutura e características. Leis e constituições que ajudam a orientar, embasar e até defender os direitos e deveres dos educadores, alunos, escolas e as diretrizes a serem seguidas para o acesso de todos à educação. Bases teóricas acerca da legislação educacional que trata da elaboração, implantação e valorização de políticas públicas e não públicas em Educação Especial. Conceitos e definições de deficiência auditiva. Conceitos e definições de deficiência visual. O enfrentamento às desigualdades sociais.
8. Conteúdos Transversais - desigualdade social
Diferença entre as origens, fontes e aplicações dos direitos humanos e do direito internacional dos refugiados. Apontamentos históricos dos processos de construção e conquistas de alguns direitos humanos e da cidadania no Brasil. Desigualdade social: desde a sociedade feudal até a contemporaneidade; Concepções sobre a pobreza no capitalismo concorrencial: as crises do sistema e suas reestruturações. A crise contemporânea do capitalismo; a correlação entre as mudanças ocorridas no país e no mundo após a década de 1980. Questão social na atualidade: permanências e as novas agendas sociais com ênfase nos programas de transferência de renda ao longo dos anos. Pobreza e exclusão social no contexto do Estado de Bem-estar social: componentes da formação da exclusão social; Pobreza e exclusão social no contexto do neoliberalismo: agravamentos da pobreza.
9. Políticas Públicas
A trajetória histórica acerca do conceito de políticas públicas e seus elementos e como se dá o processo de seu funcionamento. Reflexão acerca do processo de construção social e as políticas públicas, da melhoria pública como função do Estado da execução, bem como a análise das bases hegemônicas no estudo de políticas públicas: estatista versus multicêntrica. Conceito de políticas públicas, abordagem estatista e multicêntrica; Ciclo de políticas públicas: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. Conceituação de governança corporativa e a relação com a teoria do agente principal e a reflexão acerca da prestação de contas e dever dos responsáveis. Compreenção do processo de elaboração de políticas públicas e da expressão “jogo de política econômica” a partir de seus elementos constitutivos e relacionais: controle político, medidas de expansão e contração econômicas, ciclos eleitorais. A participação da sociedade civil como um mecanismo de fortalecimento da cidadania e da participação do processo de elaboração de políticas públicas no Brasil.
Pós-Graduação em Direitos Humanos
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TCC opcional
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Conclusão mínima de 4 meses
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