Direito

Pós-Graduação em Direitos Humanos

Sobre a Pós-Graduação em Direitos Humanos

O conhecimento mais aprofundado na área de Direitos Humanos permite intervenções mais qualificadas para atividade profissional, especialmente por dialogar com situações de controle de convencionalidade que muitas vezes passam desapercebidas no dia a dia dos fóruns brasileiros.

 

Além desse caráter instrumental, este curso também se propõe a desenvolver fundamentos para a produção acadêmica e preparação para concursos públicos que exijam conhecimento específico na área.

 

Para ingressar na pós-graduação você precisa, obrigatoriamente, ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Aportes Históricos

Apresentação da definição do Direito e a abordagem do Contexto Histórico acerca do surgimento e evolução do Direito. Classificação e explicação das Fontes do Direito e seus Princípios, como os Costumes, as Leis etc. História do Constitucionalismo, surgimento e evolução nas Idades Antiga e Média. Evolução do Constitucionalismo na Idade Moderna: do Iluminismo ao séc. XXI. Reflexão sobre o Conceito de Estado e sua Relação com o Direito e seus respectivos Ramos. Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Princípios dos direitos humanos (igualdade, liberdade, direitos de 1ª a 5º geração), a análise dos impactos dos Direitos Humanos na construção da democracia.

 

2. A proteção dos Direitos Humanos - a ascensão do Direito internacional dos Direitos Humanos

Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais: conceitos e aplicação. Geração dos Direitos Humanos: primeira ou direitos civis, segunda ou direitos públicos, terceira ou direitos sociais; direito internacional dos Direitos Humanos; sistema global; sistema regional interamericano de DH; tribunal penal internacional dos direitos humanos. A Constituição como elemento centralizador e regulatório do ordenamento jurídico. Contextualização histórica sobre os Sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos e, consequentemente, sobre o Sistema global de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas. Tratado internacional; Costume internacional; Princípios gerais do Direito; Jurisprudência internacional; Doutrina; Equidade; Atos unilaterais; Decisões das organizações internacionais; Obrigações erga omnes, normas jus cogens e soft law. Declarações e tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos: estudo de caso europeu.

 

3. A proteção dos Direitos Humanos em perspectiva conjuntural

Debate sobre os conceitos de proteção internacional da pessoa humana e debate sobre as políticas internacionais e intervenções humanitárias na contemporaneidade e o quadro brasileiro. Importância teórica e prática do constitucionalismo e o papel do Judiciário. Defesa dos interesses e direitos coletivos e difusos dos consumidores em juízo. O controle difuso de constitucionalidade preventivo e repressivo e seus efeitos. Contextos dos Direitos Humanos no Brasil: a fragilidade da democracia e dos direitos humanos, debate sobre as políticas nacionais e desafios contemporâneos. Análise a respeito das desigualdades, orientação sexual, diversidade religiosa e diálogos interculturais.

 

4. Teoria do Estado e Jurisdição Constitucional

Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Definição e diferenciação das Relações de Poder para Durkheim, Marx e Weber. Análise teórica acerca da democracia e seus tipos: Direta, Indireta ou Mista; Abordagem dos conceitos de gestão e governança: Modelo patrimonialista de gestão pública e modelo burocrático de gestão pública. Estado do ponto de vista jurídico: Compreensão da Finalidade do Estado, as Formas do Estado e as Formas de Governo. Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, representação de ADIN, ADC e ADPF, legitimidade ativa, e efeitos da decisão proferida.

 

5. Conteúdos Transversais - sexualidade e gênero

Conceitos de gênero e sexualidade na sociedade. Feminismo e LGBTIs. Identidade de gênero, orientação e diversidade sexual. Como a Antropologia desenvolve seus estudos sobre temas relevantes para a sociedade, por exemplo a educação, os meios rural e urbano, gênero e sexualidade, e, por fim, a religião. Padrões corporais e a ideia de normal, estranho e excêntrico; O corpo enquanto lugar de marcação da diversidade; Expressões culturais que se mostram no corpo. Os estudos culturais e o multiculturalismo; As teorias feministas e de gênero. As trajetórias de movimentos feministas e LGBTIs no Brasil. Os Conceitos de Gênero e sexualidade na construção dos sujeitos e da sociedade

 

6. Conteúdos Transversais - etnias e raças

Panorama histórico acerca do debate sobre raça, cor e etnia e a análise de seus conceitos. Contextualização das formas de organização social e política dos grupos indígenas antes do processo de colonização e as consequências de tal processo. Análise acerca das principais etnias indígenas no Brasil descrições a respeito das suas trajetórias. Reflexão acerca do papel que as etnias costumam desempenhar nas identidades nacionais e o panorama das relações e conflitos étnico-raciais na história. Apresentação das relações étnico-raciais na dimensão da ética e dos Direitos. As Políticas Públicas como ferramenta de combate as desigualdades sociais. O conceito de cidadania na contemporaneidade e no debate dos direitos humanos, fomentando reflexões o respeito à diversidade cultural, tendo a história e a cultura afro-brasileira como paradigmas.

 

7. Conteúdos Transversais - processos inclusivos das pessoas com deficiência

Princípios da Seguridade Social: Universalidade da cobertura e do atendimento, Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, entre outros; Assistência Social: definição e características; Saúde: características; Previdência Social: estrutura e características. Leis e constituições que ajudam a orientar, embasar e até defender os direitos e deveres dos educadores, alunos, escolas e as diretrizes a serem seguidas para o acesso de todos à educação. Bases teóricas acerca da legislação educacional que trata da elaboração, implantação e valorização de políticas públicas e não públicas em Educação Especial. Conceitos e definições de deficiência auditiva. Conceitos e definições de deficiência visual. O enfrentamento às desigualdades sociais.

 

8. Conteúdos Transversais - desigualdade social

Diferença entre as origens, fontes e aplicações dos direitos humanos e do direito internacional dos refugiados. Apontamentos históricos dos processos de construção e conquistas de alguns direitos humanos e da cidadania no Brasil. Desigualdade social: desde a sociedade feudal até a contemporaneidade; Concepções sobre a pobreza no capitalismo concorrencial: as crises do sistema e suas reestruturações. A crise contemporânea do capitalismo; a correlação entre as mudanças ocorridas no país e no mundo após a década de 1980. Questão social na atualidade: permanências e as novas agendas sociais com ênfase nos programas de transferência de renda ao longo dos anos. Pobreza e exclusão social no contexto do Estado de Bem-estar social: componentes da formação da exclusão social; Pobreza e exclusão social no contexto do neoliberalismo: agravamentos da pobreza.

 

9. Políticas Públicas

A trajetória histórica acerca do conceito de políticas públicas e seus elementos e como se dá o processo de seu funcionamento. Reflexão acerca do processo de construção social e as políticas públicas, da melhoria pública como função do Estado da execução, bem como a análise das bases hegemônicas no estudo de políticas públicas: estatista versus multicêntrica. Conceito de políticas públicas, abordagem estatista e multicêntrica; Ciclo de políticas públicas: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. Conceituação de governança corporativa e a relação com a teoria do agente principal e a reflexão acerca da prestação de contas e dever dos responsáveis. Compreenção do processo de elaboração de políticas públicas e da expressão “jogo de política econômica” a partir de seus elementos constitutivos e relacionais: controle político, medidas de expansão e contração econômicas, ciclos eleitorais. A participação da sociedade civil como um mecanismo de fortalecimento da cidadania e da participação do processo de elaboração de políticas públicas no Brasil.

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Pós-Graduação em Direitos Humanos

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Conclusão mínima de 4 meses

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Ficou alguma dúvida?

1. O certificado da pós-graduação online tem a mesma validade da pós-graduação presencial?

Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.

2. O TCC - Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório?

O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.

O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.

Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.

Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.

3. Média para Aprovação

A média para aprovação é nota 7,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva sem custo adicional. No caso de tirar nota 7,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média.

4. Qual é a Carga Horária da Pós-graduação?

A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.

5. Qual a Duração da Pós-Graduação?

Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses

Prazo mínimo com TCC: 6 meses
Prazo máximo: 12 meses

6. Quais São os Documentos Necessários para Realizar a Matrícula?

Os documentos necessários são:

  1. 1) RG (carteira de identidade). Não é válido a CNH;
    2) CPF;
    3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).
    4) Comprovante de Residência.

*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.

7. Documentos: qual o prazo de envio e como enviar os documentos?

O prazo para o envio dos documentos é de 30 dias. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou  .png. Siga as orientações descritas no link.  O prazo de deferimento da secretaria acadêmica é de 10 dias úteis.

8. Qual o processo de solicitação do Certificado?

Ao concluir o curso, o aluno deve solicitar o seu certificado na sua área de aluno no Módulo: CERTIFICADO, que é liberado 120 dias após o início da Pós-Graduação. Neste momento a Secretaria avalia se todos os requisitos foram cumpridos e, estando de acordo, concede o deferimento via e-mail em até de cinco dias úteis. O prazo para envio dos documentos é de 30 dias a contar da data de solicitação do aluno, se atender aos requisitos. O CENES enviará o Certificado e o Histórico Escolar para o endereço do aluno como carta registrada e o prazo de entrega depende da região e do prazo estipulado pelos Correios, que varia de cidade para cidade. O aluno recebe uma notificação por e-mail com o código de rastreio quando o certificado é postado.

9. Como é o Suporte Pedagógico com os Tutores do CENES?

O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento do decorrer das disciplinas.
O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via e-mai: tutor@cenes.com.br
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. O Prazo de resposta é de 48h úteis.

10. Garantia CENES

O CENES oferece uma garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra do curso.
Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com a mesma, você pode solicitar o cancelamento e reembolso, dentro do prazo de garantia citado acima, via e-mail secretaria@cenes.com.br . O prazo de resposta é de 48h úteis.
Após findar-se o prazo da garantia, não será possível o cancelamento da compra.

11. Como funciona a carga horária dos cursos?

O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.

12. Quais as formas de pagamento?

Os cursos podem ser pagos por:
1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.
2) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).:
3) Pix
4) Boleto Parcelado (até 3x)

13. Qual é o Prazo Para Envio do Certificado?

Ao concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu no CENES, você terá direito a um certificado que lhe atribuirá o título de Especialista. Este certificado será enviado juntamente com o Histórico Escolar para o endereço informado pelo aluno.
O prazo para o envio do certificado é de até 30 (trinta) dias após a conclusão e solicitação do certificado feita pelo aluno, conforme consta no Título “Qual o processo de solicitação do certificado?”.

14. Qual a metodologia do curso?

A Metodologia dessa Pós-Graduacao Lato Sensu CENES, é 100% EAD. O aluno estuda onde e quando quiser, através de conteúdos em PDF. O conteúdo pode ser baixado (download) e acessado pelo aluno a qualquer tempo, durante a duração do curso! O aluno conta com o apoio de uma equipe de professores tutores durante todo o processo de desenvolvimento do curso!

Após o final de cada disciplina, o aluno realiza uma avaliação no ambiente virtual, compondo a nota que será lançada no Hostorico Escolar, que acompanhará o Certificado após a conclusão do curso, atendendo a todos os critérios de aprovação estabelecidos pelo Cenes!

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