Pós-graduação em Gestão Pública

A disciplina de Administração Pública: ética, carreiras e regime jurídico analisa a Administração Pública sob a ótica da ética, da gestão de carreiras e do regime jurídico. Explora a evolução do trabalho, a importância da ética empresarial e a responsabilidade social no contexto pós-moderno. Aborda a gestão de carreira como ferramenta estratégica para o sucesso profissional, com foco no planejamento, desenvolvimento de competências e adaptação ao mercado globalizado. Investiga a aprendizagem organizacional, o capital intelectual e a educação corporativa como elementos-chave para a vantagem competitiva. Finalmente, examina o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), os princípios constitucionais, direitos, deveres, responsabilidades e as nuances do regime estatutário, essenciais para a ética e eficiência no serviço público.

Conceitos de políticas públicas. Abordagens teóricas do estudo das políticas públicas. Direito Público e Direito Privado. Direito Administrativo e Administração Pública. O papel no estado nas economias de mercado. O setor público no Brasil. O sistema de gestão de pessoas no contexto do serviço público. Desafios, tendências e os novos paradigmas da administração de recursos humanos.

Estado e Administração pública. Orçamento. Despesas e Receita. Tributação. Dívida pública e endividamento. Execução orçamentária. Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento estatal. Sistemas orçamentários.

Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.

Direito administrativo no Brasil: origem, características e relações com outros ramos. As fontes do direito administrativo e seu papel na intervenção Estatal. Elementos Constitutivos do Estado e os critérios Distintivos entre Governo e Administração Pública. Administração Pública na Ordem Jurídico-Constitucional (Princípios Constitucionais Administrativos). O uso e abuso do poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar. Poderes disciplinar, normativo (regulamentar) e de polícia. A administração Direta e Administração Indireta. Os requisitos do ato administrativo e os atos e procedimento administrativo. Os atributos do ato administrativo e a classificação dos atos administrativos. Os atos administrativos em Espécie e a extinção dos atos administrativos. Definição e classificação dos princípios inerentes aos serviços públicos. A responsabilidade Estatal de acordo com o art. 37, § 6 º da CF/88 e a responsabilidade Civil Estatal por atos Legislativos e Jurisdicionais. A reparação do dano e direito de regresso. As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. As espécies de controle (administrativo, poder legislativo e tribunal de contas e poder judiciário).

O curso visa apresentar os fundamentos, características e desafios da Gestão de Pessoas no contexto do setor público, explorando o arcabouço legal, as políticas, práticas e processos que permeiam o funcionalismo, bem como o desenvolvimento profissional contínuo, a valorização do servidor, a meritocracia, a avaliação de desempenho e a promoção do bem-estar no trabalho.

Governo e políticas públicas: conceitos, formas de governo, processo político, papel do estado na sociedade. Organização e estrutura, funções e responsabilidades, estrutura administrativa do governo, organização territorial, mecanismos de controle e accountability. Gestão pública. Serviços públicos, as etapas do planejamento. Gestão de pessoas, ferramentas. Políticas públicas, participação social, avaliação de políticas públicas, participação social e do controle social na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

A disciplina de Economia do Setor Público analisa o papel do governo na economia, com ênfase no contexto e na legislação brasileira. A disciplina aborda temas como teorias de finanças públicas, alocação de recursos, distribuição de renda, tributação, orçamento público, dívida pública, políticas fiscais e monetárias, e gestão pública. Também são abordados os desafios e oportunidades do setor público na economia contemporânea brasileira.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.