Pós-graduação em Direitos Humanos e Ressocialização

A disciplina tem por objetivo promover uma compreensão aprofundada dos fundamentos dos Direitos Humanos, bem como de sua aplicabilidade em contextos históricos e atuais. Engloba a análise crítica da diversidade e inclusão no Brasil, a reflexão sobre ética e moral e suas implicações nas esferas pública e privada, além de abordar conceitos de cidadania e participação social. Busca-se, por fim, relacionar esses temas à realidade contemporânea, considerando desafios, paradoxos e possibilidades de transformação social.

Análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, enfatizando a distinção entre direitos e garantias, suas características e gerações (primeira a quinta dimensão). Estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), incluindo direitos à vida, igualdade, legalidade, dignidade, liberdades de expressão e religiosa. Aborda as várias formas de inviolabilidade (intimidade, privacidade, honra, imagem, domicílio e sigilos telefônico, bancário e fiscal) e liberdades (profissional, informação, locomoção, reunião, associação, propriedade, consumidor). Examina o Tribunal do Júri, os princípios penais (legalidade, reserva legal, crimes inafiançáveis, intranscendência da pena), direitos dos presos e o devido processo legal. Por fim, discute a aplicabilidade das normas, hierarquia constitutiva, tratados internacionais e instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais.

Sociologia aplicada ao crime e a violência: princípios e fundamentos. Teorias sociológicas e padrões do comportamento criminoso, pesquisa de crime e violência, consequências sociais e econômicas do crime e da violência, fatores sociais e disparidades econômicas decorrentes da violência, socialização, a família e a educação, o papel dos meios de comunicação, grupos sociais e comportamentos criminosos. Lei e sistema prisional. Processo penal e alternativas à justiça punitiva. Prevenção ao crime e reintegração de infratores na sociedade. Tipos de crime e questões emergentes. Natureza do crime. Terrorismo e da radicalização. Políticas públicas e redução da criminalidade.

A disciplina de Criminologia proporciona uma análise abrangente e crítica das principais teorias e abordagens relacionadas ao fenômeno criminal, explorando a etiologia do crime, os perfis de criminosos e vítimas, além das formas de controle social e políticas públicas em segurança. Visa desenvolver uma compreensão crítica e interdisciplinar sobre os fatores sociais, psicológicos, biológicos e culturais envolvidos no crime e na criminalidade.

Abordagem a formação da comunidade LGBTQIA+ como se configuram e se reafirmam no meio social, por meio de discursão e apresentação das garantias estabelecidas pelos Direitos Humanos para a população LGBTQI+ no Brasil, embasado nas políticas públicas de combate à homofobia a proteção da diversidade e visibilidade dessa população, assim como sua luta histórica por direitos políticos e sociais.

Noções básicas quanto à Segurança Pública. Segurança Pública e Direitos Humanos. segurança pública na Constituição Federal de 1988. Órgãos de segurança pública. Definições importantes quanto à segurança pública. Retrospectiva histórica do Brasil. Crimes patrimoniais. Homicídios. Tráfico. Milícias. Crimes de ódio contra minorias. Crimes de colarinho branco. Sistema prisional e reincidência. Identificação, análise, aplicação e monitoramento de políticas de segurança pública adequadas. Bons exemplos de políticas de segurança pública. Perspectivas para o futuro das políticas de segurança pública.

Segurança das pessoas e do patrimônio: segurança e custódia dos presos. Sistemas de controle dos presos. Sistema de controle de acesso. Situações de risco nas construções e nos sistemas. Segurança nos sistemas e nas rotinas dos serviços. Segurança física de instalações. Uso de tecnologias para a Segurança Pública. Técnicas de emprego de armamento letal e não letal. Legislação de armas. Defesa pessoal.

A disciplina aborda a estrutura e organização do Poder Judiciário, com ênfase na execução penal, seus princípios e desafios no Brasil. Discute os aspectos fundamentais da natureza e dos objetivos da execução penal, a jurisdição especializada, a ação pública e os princípios que regem o sistema penal, como a humanidade, legalidade, individualização da pena, intervenção mínima e celeridade processual. O curso também analisa os dilemas da justiça especializada no contexto brasileiro, os problemas do acesso à justiça e os princípios constitucionais aplicáveis à execução penal, promovendo uma compreensão crítica sobre a evolução e as lacunas do sistema de justiça penal no país.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.