Pós-graduação em Direito Falimentar e Recuperação Judicial

A disciplina aborda aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial Brasileiro relacionados à recuperação judicial e falência. Inclui o estudo da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências), os princípios e procedimentos da recuperação judicial, a falência e seus efeitos jurídicos e econômicos, e a análise de casos práticos e jurisprudência relevante. Também são abordados temas como administração judicial, plano de recuperação, assembleia de credores e liquidação de ativos.

Análise sistêmica e aprofundada do Direito Processual Civil contemporâneo à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Civil de 2015. Estudo crítico das Normas Fundamentais, Teoria Geral do Processo, Processo de Conhecimento, Sistema de Precedentes Judiciais, Teoria Geral dos Recursos e Tutela Executiva. Ênfase na instrumentalidade do processo, na efetividade da tutela jurisdicional e na resolução adequada de conflitos.

Estudo da estrutura, finalidade e inter-relação das demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, etc.). Aplicação de técnicas de análise vertical e horizontal. Cálculo e interpretação de indicadores econômico-financeiros de liquidez, endividamento, rentabilidade e atividade. Análise integrada das demonstrações para diagnóstico da situação patrimonial, econômica e financeira das entidades. Elaboração de relatórios de análise como subsídio para o processo de tomada de decisão gerencial, de investimento e de crédito.

Contabilidade Empresarial, lançamentos contábeis, demonstrações financeiras, balanço patrimonial, DRE. Legislação e normas contábeis vigentes. Contabilidade Fiscal e Tributária e regulamentações vigentes, marco legal. Técnicas de contabilidade de custos, gestão de estoques. Obrigações fiscais e tomada de decisões gerenciais com base nas informações contábeis. Orçamentos empresariais. Questões contábeis complexas, transparência e eficiência na gestão contábil das empresas.

Esta disciplina aborda os fundamentos teóricos e práticos da valoração de empresas. Inclui a análise de demonstrativos financeiros, modelos de avaliação (fluxo de caixa descontado, múltiplos de mercado, valor patrimonial), avaliação de ativos intangíveis e aspectos legais e fiscais, além de explorar as abordagens estratégicas para a avaliação em diferentes contextos de mercado e para diferentes tipos de empresas.

Contexto da existência dos contratos. Definição de contrato. Evolução histórica do conceito de contrato e seus reflexos nos dias atuais. Contrato no Direito Romano. Contrato no Direito Medieval. Contrato no Direito Moderno. Estrutura de um contrato e seus princípios enformadores. Objetivos do contrato e sua relação com princípios fundamentais. Elementos indispensáveis ao contrato e partes essenciais. Requisitos de validade de um contrato. Identificação de alguns tipos de contratos na prática. Análise da classificação dos contratos no Código Civil. Contratos empresariais. Contratos de trabalho. Outros tipos de contratos. Importância da gestão de contratos. Benefícios da gestão contratual e boas práticas contratuais. Processos de renovação, rescisão e outras medidas extrajudiciais. Plataformas de contratos eletrônicos.

Estudo dos métodos alternativos de resolução de conflitos, com ênfase em arbitragem e mediação, abordando seus fundamentos teóricos, aspectos jurídicos, procedimentos, técnicas de negociação e conciliação, bem como sua aplicação prática no âmbito do Direito. Análise das vantagens, limitações e regulamentação legal desses métodos, desenvolvimento de habilidades para conduzir processos de mediação e arbitragem, e avaliação crítica de sua eficácia na solução de disputas.

Estudo e aplicação prática dos principais institutos do Direito Empresarial. Constituição e formalização de empresas, contratos empresariais e obrigações. Direito societário: sociedades limitadas, anônimas e outras formas societárias. Recuperação judicial, falência e resolução de conflitos empresariais. Análise de casos reais, elaboração de peças processuais, pareceres e contratos, com enfoque nos aspectos práticos e éticos da atuação profissional na área empresarial.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.