Pós-graduação em Direito do Trabalho

Análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, enfatizando a distinção entre direitos e garantias, suas características e gerações (primeira a quinta dimensão). Estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), incluindo direitos à vida, igualdade, legalidade, dignidade, liberdades de expressão e religiosa. Aborda as várias formas de inviolabilidade (intimidade, privacidade, honra, imagem, domicílio e sigilos telefônico, bancário e fiscal) e liberdades (profissional, informação, locomoção, reunião, associação, propriedade, consumidor). Examina o Tribunal do Júri, os princípios penais (legalidade, reserva legal, crimes inafiançáveis, intranscendência da pena), direitos dos presos e o devido processo legal. Por fim, discute a aplicabilidade das normas, hierarquia constitutiva, tratados internacionais e instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais.

Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa . A consolidação das leis do trabalho . Contratos de trabalho e contrato sindical . Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social . Lei orgânica e disposições complementares da previdência social.

Estudo sistemático da legislação trabalhista e previdenciária aplicada à saúde e segurança do trabalho. Análise das fontes e princípios do Direito do Trabalho e Previdenciário. Aprofundamento no Capítulo V da CLT e nas Normas Regulamentadoras (NRs). Caracterização do acidente de trabalho e da doença ocupacional, nexo causal e concausal. Estudo dos benefícios previdenciários por incapacidade, do processo de reabilitação profissional e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Análise dos impactos financeiros para as empresas (SAT/RAT/FAP) e da responsabilidade civil, penal e administrativa do empregador e dos profissionais de saúde.

Estudo aprofundado da Seguridade Social no Brasil, com foco no Direito Previdenciário, a partir de sua matriz constitucional e legal. Análise dos princípios, fontes, estrutura e organização do sistema. Aprofundamento no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), abrangendo filiação, custeio, carência, qualidade de segurado, e o estudo detalhado dos benefícios programáveis e de risco, com as alterações da Emenda Constitucional nº 103/2019. Análise comparativa com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o sistema de Previdência Complementar. Discussão crítica dos desafios contemporâneos, como a sustentabilidade financeira e atuarial, o processo administrativo e judicial, e a crescente judicialização das políticas previdenciárias.

Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Atos e prazos processuais. Nulidade. Prescrição e decadência. Ação Trabalhista. Peças processuais trabalhistas. Procedimentos.

Direito Processual Coletivo: fundamentos históricos e metodológicos. Evolução das tutelas coletivas e acesso à justiça. Microssistema do processo coletivo e modelos estrangeiros de tutela coletiva. Classificação das ações coletivas e categorias de direitos metaindividuais. Princípios do Direito Processual Coletivo. Instrumentos de tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo. Análise da competência, legitimidade, coisa julgada e efetividade das decisões coletivas à luz da legislação atualizada.

Estudo dos métodos alternativos de resolução de conflitos, com ênfase em arbitragem e mediação, abordando seus fundamentos teóricos, aspectos jurídicos, procedimentos, técnicas de negociação e conciliação, bem como sua aplicação prática no âmbito do Direito. Análise das vantagens, limitações e regulamentação legal desses métodos, desenvolvimento de habilidades para conduzir processos de mediação e arbitragem, e avaliação crítica de sua eficácia na solução de disputas.

Fundamentos do direito do trabalho. História e princípios do direito do trabalho. Legislação trabalhista. Contratos de trabalho. Direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Relações de trabalho e negociação coletiva. Sindicatos e representação dos trabalhadores. Negociação coletiva e acordos coletivos. Greves e conflitos trabalhistas. Saúde e segurança do trabalho. Processo trabalhista. Procedimentos e fases do processo trabalhista. Práticas de audiência e provas no direito do trabalho. Recursos e execução trabalhista. Aspectos éticos e práticos na advocacia trabalhista. Tendências e desafios no direito do trabalho. Direito do trabalho e globalização. Tecnologia e inovação no ambiente de trabalho. Direito do trabalho e diversidade. Futuro do trabalho e novas formas de emprego.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.