Pós-graduação em Direito de Família

Natureza jurídica do direito de família. Princípios do direito de família. Novos arranjos familiares. Proteção jurídica à família. O casamento civil e religioso. Habilitação para o casamento. Causas suspensivas e impedimentos matrimoniais. Regime de bens no casamento. Celebração como prova do casamento. As provas do casamento. A eficácia do casamento. Invalidade jurídica do casamento. Dissolução da sociedade conjugal. União estável e suas atribuições. Parentesco e filiação. Alimentos, tutela e curatela.

Estudo dos fundamentos jurídicos, históricos e sociais da proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. Análise crítica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em articulação com a Constituição Federal, tratados internacionais e demais normas infraconstitucionais. Direitos fundamentais da infância e juventude, medidas de proteção e socioeducativas, direito à convivência familiar e comunitária, políticas públicas e atuação dos órgãos do sistema de garantias de direitos. Responsabilidade civil e penal de crianças e adolescentes. O papel do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares. Discussão sobre violências, exploração e desafios contemporâneos na efetivação dos direitos.

Introdução ao Direito sucessório: Noções e conceituação. Conceitos. Fundamentos e princípios. Sucessão em geral. Teoria geral do Direito sucessório. Ação de petição de herança. Aspectos processuais. Sucessão legítima e testamentária. Transmissão da herança. Espécies de sucessão e sucessores. Abertura do processo sucessório. Aceite, renúncia e cessão de direitos hereditários. Introdução ao planejamento sucessório. Conceitos. Regime de bens. Herança digital. Jurisprudência e legislação. Tributação sucessória. Responsabilidade dos herdeiros pelos tributos devidos pelo de cujus. Tributação decorrente da transmissão de bem para herdeiros ou legatários. Tributação gerada pelo espólio. Tributação decorrente da cessão dos direitos hereditários.

Esta unidade explora as transformações na estrutura familiar, abordando os desafios e oportunidades das novas configurações como famílias monoparentais e homoafetivas. Serão discutidos o papel dos pais biológicos e sociais, a adaptação às mudanças, a importância do apoio social, e o impacto das mudanças sociais na parentalidade, com foco na evolução dos direitos e inclusão das novas formas familiares.

Procedimentos especiais. Ação de consignação e de exigir pagamento. Ações possessórias. Ações de divisão e demarcação de terras particulares. Ações de dissolução parcial de social e a ação de inventários e partilha. Embargos de terceiro e oposição. Habitação nos procedimentos especiais e as ações de família. Ações monetárias e a Homologação do penhor. Regulamentação de avaria grossa. Restauração de autos. Jurisdição voluntária, a notificação e interpelação e a alienação judicial. Divórcio, a separação consensial, a extinção da União Estável e a alteração do regime de bens. Testamentos, codicilos e herança jacente. Bens dos ausentes e coisas vagas. Interdição. Tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos formados a bordo.

Estudo dos métodos alternativos de resolução de conflitos, com ênfase em arbitragem e mediação, abordando seus fundamentos teóricos, aspectos jurídicos, procedimentos, técnicas de negociação e conciliação, bem como sua aplicação prática no âmbito do Direito. Análise das vantagens, limitações e regulamentação legal desses métodos, desenvolvimento de habilidades para conduzir processos de mediação e arbitragem, e avaliação crítica de sua eficácia na solução de disputas.

Estudo dos fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do Direito Notarial e Registral, abrangendo princípios, normas, procedimentos e práticas atualizadas até 2025. Análise das funções e responsabilidades de notários e registradores, técnicas de lavratura e registro de atos jurídicos, regime jurídico dos cartórios, fiscalização, tabelionatos, registros públicos, regularização fundiária e inovações legislativas recentes. Ênfase na aplicação prática do sistema extrajudicial como instrumento de segurança jurídica e desjudicialização de conflitos.

A disciplina Práticas em Direito Civil é projetada para imergir os alunos nas aplicações práticas do Direito Civil, com ênfase na legislação mais recente. Abrangendo temas essenciais como obrigações e contratos, propriedade e direitos reais, família e sucessões, além de responsabilidade civil, esta disciplina é fundamentada em casos práticos, estudos de caso, simulações e análise de jurisprudência atual.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.