Direito

Pós-Graduação em Segurança Pública

Sobre a Pós-graduação em Segurança Pública

O CENES - Centro de Estudos de Especialização e Extensão disponibiliza o curso de Pós-graduação em Segurança Pública com foco nos aspectos jurídicos e sociológicos.

 

A grade curricular foi criteriosamente elaborada para desenvolver o entendimento acerca do cenário dos crimes que envolvem a seara pública, além de proporcionar os conhecimentos necessários acerca do Direito Administrativo e Constitucional.

 

Indicado para Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Militares, Policiais Civis, Polícia Técnica, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais que tenham interesse em complementar sua formação universitária.

 

O curso elenca conteúdos abordados em concursos públicos das mais variadas carreiras, portanto, pode colaborar com os alunos que estejam em processo de preparação.

 

Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

 

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Introdução ao Direito Constitucional | 60H

Noções Gerais do Direito. Estado e Pensamento Político. Neoconstitucionalismo. Repartição da competência do Estado. Formas de Controle Legislativo. Poderes Executivo e Judiciário. Sistema Judiciário Brasileiro estrutura. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. Controle difuso de constitucionalidade no Brasil. Controle social.

 

2. Fundamentos Essenciais de Direito Administrativo | 60H

Introdução ao Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes Administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Agentes Públicos. Serviços Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade Privada.

 

3. Criminologia | 40H

Introdução a Criminologia: objetivos e métodos. Teorias Etiológicas e Sociológicas da Criminalidade. Teorias Psicológicas e Comportamento Humano. Vitimologia. Aspectos Penais e Políticas do Estado. Sistema Penal e Teorias Penais.

 

4. Sociologia e Aspectos da Segurança Pública | 40H

História da Instituição Prisional. Encarceramento em Massa. Ressocialização do Apenado. Socialização e Ressocialização. Violência na Atualidade. Corrupção - contextualização e combate.

 

5.Introdução ao Estudo do Direito Penal | 40H

Fontes e Princípios do Direito Penal. Aplicação na Lei Penal. Crimes. Concurso de Pessoas e de Crimes. Das Penas.

 

6. Aspectos Processuais Penais | 40H

Princípios aplicados ao processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Inquérito Policial. Ação Penal. Provas.

 

7. Crimes contra a Incolumidade, Paz e Fé Pública | 40H

Crimes de perigo comum, incêndio e explosão. Crimes previsto no art.252 ao 259 do Código Penal. Crimes previsto no art.260 ao 266 do Código Penal. Crimes contra a Saúde Pública. Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública.

 

8. Crimes contra a Administração Pública | 40H

Crimes funcionais. Funcionário público. Peculato. Peculato-apropriação e peculato-desvio. Peculato furto. Peculato culposo. Peculato mediante erro de outrem. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva. Facilitação de contrabando e descaminho. Prevaricação. Prevaricação imprópria. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa. Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Violação de sigilo funcional. Violação do sigilo de proposta de concorrência. Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa. Descaminho. Contrabando. Sonegação de contribuição previdenciária.

 

9. Crimes contra a Administração da Justiça | 40H

Reingresso de estrangeiro expulso. Denunciação Caluniosa. Comunicação falsa de crime ou contravenção penal. Autoacusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Corrupção ativa de testemunha. Coação no Curso do Processo. Exercício arbitrário das próprias razões. Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro. Fraude Processual. Favorecimento Pessoal. Favorecimento Real. Favorecimento Real Impróprio. Exercício Arbitrário Ou Abuso De Poder. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Evasão mediante violência contra a pessoa. Arrebatamento de preso. Motim de presos. Patrocínio infiel. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio. Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

 

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Pós-Graduação em Segurança Pública

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