Direito

Pós-graduação em Segurança Pública

Sobre a Pós-graduação em Segurança Pública

O CENES - Centro de Estudos de Especialização e Extensão disponibiliza o curso de Pós-graduação em Segurança Pública com foco nos aspectos jurídicos e sociológicos.

 

A grade curricular foi criteriosamente elaborada para desenvolver o entendimento acerca do cenário dos crimes que envolvem a seara pública, além de proporcionar os conhecimentos necessários acerca do Direito Administrativo e Constitucional.

 

Indicado para todos que tenham interesse em complementar sua formação universitária. O curso elenca conteúdos abordados em concursos públicos das mais variadas carreiras, portanto, pode colaborar com os alunos que estejam em processo de preparação.

 

Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Introdução ao Direito Constitucional

Noções Gerais do Direito. Estado e Pensamento Político. Neoconstitucionalismo. Repartição da competência do Estado. Formas de Controle Legislativo. Poderes Executivo e Judiciário. Sistema Judiciário Brasileiro estrutura. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. Controle difuso de constitucionalidade no Brasil. Controle social.

 

2. Fundamentos Essenciais de Direito Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes Administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Agentes Públicos. Serviços Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade Privada.

 

3. Criminologia

Introdução a Criminologia: objetivos e métodos. Teorias Etiológicas e Sociológicas da Criminalidade. Teorias Psicológicas e Comportamento Humano. Vitimologia. Aspectos Penais e Políticas do Estado. Sistema Penal e Teorias Penais.

 

4. Sociologia e Aspectos da Segurança Pública

História da Instituição Prisional. Encarceramento em Massa. Ressocialização do Apenado. Socialização e Ressocialização. Violência na Atualidade. Corrupção - contextualização e combate.

 

5. Introdução ao Estudo do Direito Penal

Fontes e Princípios do Direito Penal. Aplicação na Lei Penal. Crimes. Concurso de Pessoas e de Crimes. Das Penas.

 

6. Aspectos Processuais Penais

Princípios aplicados ao processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Inquérito Policial. Ação Penal. Provas.

 

7. Crimes contra a Incolumidade, Paz e Fé Pública

Crimes de perigo comum, incêndio e explosão. Crimes previsto no art.252 ao 259 do Código Penal. Crimes previsto no art.260 ao 266 do Código Penal. Crimes contra a Saúde Pública. Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública.

 

8. Crimes contra a Administração Pública

Crimes funcionais. Funcionário público. Peculato. Peculato-apropriação e peculato-desvio. Peculato furto. Peculato culposo. Peculato mediante erro de outrem. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva. Facilitação de contrabando e descaminho. Prevaricação. Prevaricação imprópria. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa. Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Violação de sigilo funcional. Violação do sigilo de proposta de concorrência. Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa. Descaminho. Contrabando. Sonegação de contribuição previdenciária.

 

9. Crimes contra a Administração da Justiça

Reingresso de estrangeiro expulso. Denunciação Caluniosa. Comunicação falsa de crime ou contravenção penal. Autoacusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Corrupção ativa de testemunha. Coação no Curso do Processo. Exercício arbitrário das próprias razões. Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro. Fraude Processual. Favorecimento Pessoal. Favorecimento Real. Favorecimento Real Impróprio. Exercício Arbitrário Ou Abuso De Poder. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Evasão mediante violência contra a pessoa. Arrebatamento de preso. Motim de presos. Patrocínio infiel. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio. Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

 

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Pós-graduação

Pós-graduação em Segurança Pública

Início imediato

100% online

Sem taxa de matrícula

Estude onde e quando quiser

TCC opcional

Material em PDF

Conclusão mínima de 4 meses

de R$ 958,80

por R$ 358,80

em até 12x sem juros de R$ 29,90

Investimento

Cartão de crédito

de R$ 958,80 por R$ 358,80

em até 12x sem juros de R$ 29,90

Boleto parcelado

de R$ 958,80 por R$ 358,80

em até 3x sem juros de R$ 119,60

Pix à vista

de R$ 958,80 por R$ 322,92

Boleto à vista

de R$ 958,80 por R$ 358,80

Ficou alguma dúvida?

1. O certificado da pós-graduação online tem a mesma validade da pós-graduação presencial?

Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.

2. O TCC - Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório?

O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.

O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.

Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.

Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.

3. Média para Aprovação

A média para aprovação é nota 7,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva sem custo adicional. No caso de tirar nota 7,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média.

4. Qual é a Carga Horária da Pós-graduação?

A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.

5. Qual a Duração da Pós-Graduação?

Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses

Prazo mínimo com TCC: 6 meses
Prazo máximo: 12 meses

6. Quais São os Documentos Necessários para Realizar a Matrícula?

Os documentos necessários são:

  1. 1) RG (carteira de identidade). Não é válido a CNH;
    2) CPF;
    3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).
    4) Comprovante de Residência.

*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.

7. Documentos: qual o prazo de envio e como enviar os documentos?

O prazo para o envio dos documentos é de 30 dias. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou  .png. Siga as orientações descritas no link.  O prazo de deferimento da secretaria acadêmica é de 10 dias úteis.

8. Qual o processo de solicitação do Certificado?

Ao concluir o curso, o aluno deve solicitar o seu certificado na sua área de aluno no Módulo: CERTIFICADO, que é liberado 120 dias após o início da Pós-Graduação. Neste momento a Secretaria avalia se todos os requisitos foram cumpridos e, estando de acordo, concede o deferimento via e-mail em até de cinco dias úteis. O prazo para envio dos documentos é de 30 dias a contar da data de solicitação do aluno, se atender aos requisitos. O CENES enviará o Certificado e o Histórico Escolar para o endereço do aluno como carta registrada e o prazo de entrega depende da região e do prazo estipulado pelos Correios, que varia de cidade para cidade. O aluno recebe uma notificação por e-mail com o código de rastreio quando o certificado é postado.

9. Como é o Suporte Pedagógico com os Tutores do CENES?

O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento do decorrer das disciplinas.
O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via e-mai: tutor@cenes.com.br
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. O Prazo de resposta é de 48h úteis.

10. Garantia CENES

O CENES oferece uma garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra do curso.
Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com a mesma, você pode solicitar o cancelamento e reembolso, dentro do prazo de garantia citado acima, via e-mail secretaria@cenes.com.br . O prazo de resposta é de 48h úteis.
Após findar-se o prazo da garantia, não será possível o cancelamento da compra.

11. Como funciona a carga horária dos cursos?

O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.

12. Quais as formas de pagamento?

Os cursos podem ser pagos por:
1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.
2) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).:
3) Pix
4) Boleto Parcelado (até 3x)

13. Qual é o Prazo Para Envio do Certificado?

Ao concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu no CENES, você terá direito a um certificado que lhe atribuirá o título de Especialista. Este certificado será enviado juntamente com o Histórico Escolar para o endereço informado pelo aluno.
O prazo para o envio do certificado é de até 30 (trinta) dias após a conclusão e solicitação do certificado feita pelo aluno, conforme consta no Título “Qual o processo de solicitação do certificado?”.

14. Qual a metodologia do curso?

A Metodologia dessa Pós-Graduacao Lato Sensu CENES, é 100% EAD. O aluno estuda onde e quando quiser, através de conteúdos em PDF. O conteúdo pode ser baixado (download) e acessado pelo aluno a qualquer tempo, durante a duração do curso! O aluno conta com o apoio de uma equipe de professores tutores durante todo o processo de desenvolvimento do curso!

Após o final de cada disciplina, o aluno realiza uma avaliação no ambiente virtual, compondo a nota que será lançada no Hostorico Escolar, que acompanhará o Certificado após a conclusão do curso, atendendo a todos os critérios de aprovação estabelecidos pelo Cenes!

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