Pós-graduação em Perícia Criminal

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

Princípios do direito processual penal. Sistemas de processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigativas e identificação criminal. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. Ação penal: conceito, espécies e condições. Ação penal pública. Ação penal privada. Peça acusatória. Jurisdição e competência. Regra geral de competência de foro. Conexão e continência processual. Regras para eleição de foro prevalente.

Esta disciplina oferece uma introdução à teoria geral das provas no processo penal, explorando sua terminologia fundamental e os princípios basilares que a regem. São detalhados os meios de prova e de obtenção de prova, aprofundando-se na produção probatória, técnicas de coleta e preservação, e modalidades específicas como o interrogatório por videoconferência e o reconhecimento de pessoas/coisas.

A disciplina aborda os fundamentos da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, incluindo os órgãos jurisdicionais, suas competências, e as diferentes justiças que o compõem. Analisa a organização dos tribunais superiores e órgãos administrativos da Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das funções desempenhadas pelos serventuários da justiça e a estrutura dos serviços judiciários. Apresenta ainda, de forma sequencial, as fases do processo judicial, desde a petição inicial até o trânsito em julgado, explorando os atos processuais fundamentais e as peculiaridades do rito processual.

A disciplina explora o contexto da informatização da Justiça brasileira com foco no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seu impacto sobre a atuação pericial. Aborda a evolução tecnológica do sistema judiciário, as funcionalidades e fluxos do PJe, e os aspectos legais e técnicos envolvidos. O conteúdo também trata da adaptação do perito judicial ao ambiente digital, incluindo o uso de certificados digitais, a assinatura eletrônica de documentos, a visualização e manipulação de processos, e a contagem de prazos processuais. A disciplina proporciona uma visão prática sobre as ferramentas do PJe e os sistemas utilizados pelos tribunais, capacitando os profissionais para uma atuação segura, eficiente e alinhada aos princípios da justiça digital

A disciplina visa capacitar profissionais de diversas áreas para atuarem como peritos nos processos judiciais abordando a elaboração de laudos técnicos e as responsabilidades éticas e legais da função.

A disciplina tem como objetivo apresentar, analisar e aplicar os principais aspectos teóricos e práticos da atuação pericial no âmbito judicial. Aborda o procedimento pericial, os direitos e obrigações das partes envolvidas, o papel dos assistentes técnicos, bem como a elaboração, estruturação e fundamentação de laudos periciais. Discute também questões sobre nomeação, substituição e remuneração dos peritos judiciais, inclusive nos casos de gratuidade da justiça. Promove a reflexão sobre a clareza, objetividade e argumentação técnico-científica dos laudos, além de fomentar o desenvolvimento da escrita pericial. Com base em jurisprudência selecionada, a disciplina também examina julgados relacionados ao arbitramento de honorários.

Esta disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos uma compreensão aprofundada da teoria e prática da investigação e perícia, destacando os métodos, técnicas e ética envolvidos nesses processos. Os alunos irão adquirir conhecimentos sobre os princípios fundamentais da investigação, incluindo a coleta de evidências, análise de dados, métodos de investigação científica, a elaboração de relatórios periciais e sua apresentação em contextos legais.

Introdução à Criminologia. Conceitos básicos de Criminologia. Teorias criminológicas clássicas. Métodos de pesquisa em Criminologia. Ética na pesquisa em Criminologia. Teorias Criminológicas contemporâneas. Teorias biológicas e psicológicas do crime. Teorias sociais e ambientais do crime. Teorias críticas e de controle social. Teorias de desvio e comportamento delinquente. Sistemas de Justiça Criminal. Sistemas de Justiça Criminal no mundo. Processo Penal e Direitos Humanos. Policiamento e aplicação da lei. Reabilitação e punição. Temas especiais em Criminologia. Criminalidade juvenil e delinquência. Crimes violentos e violência doméstica. Criminalidade corporativa e organizada. Criminologia aplicada e políticas públicas.