Pós-Graduação em Gestão Pública

A história da Administração Pública como um conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos que o Estado usa para executar suas funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe atribuiu em dado momento histórico. Elementos (atividades, pessoas, recursos, objetivos e interesses) e composição da Administração Pública direta (União, Estados, Municípios e DF) e indireta (autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações). Modelos da administração pública: caracterizar os principais modelos de administração pública, o Modelo Patrimonialista e o Modelo Burocrático. O papel do gestor público, o comprometimento com o bem comum, a busca constante pela qualificação profissional, no intuito de melhor atender as demandas da sociedade moderna. Tendências da Administração Pública, a promoção da cidadania, eficiência e a participação popular. Crimes previstos pelo Código Penal referentes à atuação do agente público ou mesmo do cidadão na sua relação com tais agentes.

Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Abordagem das disposições constitucionais dos regimes jurídicos dos servidores públicos, principalmente demonstrando os deveres e direitos que a Constituição traz para quem ingressa no serviço público. Apresentação dos requisitos constitucionais para se habilitar no serviço público, seja por meio de concurso, seja por meio de indicação do gestor público. Sobre a Lei nº 8.112/90, que versa sobre a necessidade da administração pública direta ter o dever de admitir somente servidores em regime estatutário e sobre a importância dessa Lei dentro do Contexto da Administração Pública Brasileira. Análise dos Princípios Fundamentais do Código de ética, assim como a explicação da atuação das comissões de ética e seus impactos no processo democrático brasileiro. Organização das Entidades Sindicais, sua atuação e a negociação na redução de número de dias de trabalho ou Jornada Normal.

Princípios gerais e específicos da Lei 14.133 de 2021, Princípio da licitação sustentável, Princípio da ampla defesa, Princípio da adjudicação compulsória, Princípio da legalidade, Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Princípio da impessoalidade, Princípio do julgamento objetivo, Princípio da igualdade, Princípio da isonomia, Princípios da moralidade e probidade administrativa, Princípio da publicidade, Princípio da eficiência, Princípios acrescidos pela nova Lei de Licitações, Princípio da competitividade, Princípio do interesse público, Princípio do planejamento, Princípio da transparência, Princípio da eficácia, Princípio da segregação de funções, Princípio da motivação, Princípio da segurança jurídica, Princípios da razoabilidade e proporcionalidade, Princípio da celeridade, Princípio da economicidade. Obras e serviços gerais de engenharia, Modo de execução das obras, Serviços, compras. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo licitatório. Princípios do contraditório e ampla defesa, Impugnação e pedido de esclarecimento ao edital de licitação, Recursos administrativos, Prazos. Recurso inerente a fase de habilitação. Recursos aplicáveis a revogação e a anulação do processo licitatório. Recurso na revogação. Recurso na anulação. Contagem de prazo. Controle de contratações. Tribunal de Contas da União e dos Estados. Ministério Público. Procedimento adotado. Suspensão cautelar. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Noções para o aprendizado sobre aspectos relevantes à gestão dos contratos administrativos e suas cláusulas. Esclarece os principais tipos de contratos administrativos: obra pública, prestação de serviços e sistema de registro de preços e as possibilidades de alterações unilaterais. Destina-se a explicar como reequilibrar a equação econômico-financeira dos contratos administrativos, para harmonizar o acordo inicialmente firmado entre a Administração e os contratados. Tomada de decisão e negociação em ambientes complexos, análises críticas, táticas e estratégicas; princípios éticos ou códigos de conduta; mapeamento das principais decisões; Métodos racionais ou naturalistas de tomada de decisão: detalhamentos. Pessoas jurídicas de direito público e direito privado, definição de personificação societária e as sociedades não personificadas e sociedades personificadas. Análise dos elementos fundamentais para elaboração das estratégias de continuidade de negócios, tais como: levantamento de riscos, coleta e análise de informações, atribuições de responsabilidades etc.)

Abordagem histórica das definições e diferenciações entre Estado e Governo, bem como a apresentação do sistema presidencialista, do Estado Democrático de Direito e da reflexão acerca da harmonia entre os poderes. Repartição das competências entre os entes federativos: os princípios da predominância do interesse e as técnicas de repartição. Descrição e a explicação acerca dos princípios do Direito administrativo, tais como: Princípio da razoabilidade, princípio da publicidade, princípio da eficiência etc. A Compreensão acerca de como se organiza a Administração Pública, a identificação das pessoas jurídicas e físicas responsáveis pela atuação administrativa. Compreensão quais as funções das entidades e órgãos que compõe a Administração, bem como a identificação dos quais são os agentes públicos e qual seu papel na estrutura administrativa.

Relações de trabalho no setor público: os princípios das relações de trabalho, o setor de Recursos Humanos no setor público e a administração de materiais e logística no setor público. Relação entre: ética e moral, no âmbito organizacional, ética e racionalidade, e ética e gestão pública. Apresentação da estrutura da administração pública, como os conceitos de governabilidade, governança e elementos que a constituem. Entidades políticas e administrativas e responsabilidade social e princípios constitucionais da administração pública. Obrigações, deveres e os direitos do administrador e funcionário público por meio do estudo do código de ética e das regras deontológicas. Compreensão da gestão de pessoas constitui uma base estratégica para a empresa e a função estratégica da gestão de pessoas para a consecução dos objetivos da organização, para que as empresas modernas se mantenham competitivas, proporcionando uma visão sistêmica desse funcionamento. A conexão dos comportamentos, do desempenho dos colaboradores no dia a dia e a compreensão da importância do feedback e sua relevância na gestão de pessoas.

Introdução à contabilidade pública, seus conceitos, finalidade, estrutura, campo de atuação e regime contábil. Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal aplicados à contabilidade pública: administração pública direta e indireta, entes da administração pública indireta, modelo de contabilidade aplicada ao setor público e aspecto da Contabilidade Aplicada ao setor público. Apontamentos das demonstrações contábeis e o levantamento de contas, conforme as principais demonstrações contábeis para o Poder Público, sendo elas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais. Descrição dos conceitos e princípios orçamentários, reconhecimento das leis orçamentárias e dos créditos adicionais. Apresentação e definição das receitas públicas, despesas públicas e dos suprimentos de fundos. Identificação dos suprimentos de fundos e dos limites legais, reconhecimento das dívidas públicas e análise da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Introdução às finanças públicas: modelos de estado (absolutista, liberal, intervencionista e regulador). Funções do Estado e o seu papel na prestação de serviços públicos. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização econômicas. Políticas fiscal, regulatória e monetária como instrumentos econômicos. Ciclo orçamentário e o processo de planejamento das atividades públicas. Mecanismos para exercício do controle social: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 3 Lei Orçamentária Anual (LOA).

Características e objetivos dos princípios orçamentários e o ciclo do orçamento. Classificação e conceito da receita pública: orçamentária e extraorçamentária. O estado e a classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática e por natureza. As fases do processo orçamentário: elaboração, discussão e votação, execução e controle e avaliação. Apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. O conceito de controle externo, que é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, o sistema de controle interno e as práticas que auxiliam o controle dos gastos públicos e o relatório de Gestão Fiscal que possibilita assegurar a transparência dos gastos públicos. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que apresenta amplas informações sobre a gestão pública para o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade.