Gestão

Pós-Graduação em Gestão Pública

Sobre a Pós-Graduação em Gestão Pública

 

A Pós-Graduação em Gestão Pública, tem como objetivo capacitar gestores nas técnicas de gestão, avaliação e o conjunto de ferramentas que são concebidas para o setor público na tomada de decisões estratégicas. Destina-se a pessoas que buscam qualificação, melhoria do desempenho de suas funções e progressão funcional e salarial para exercício de cargos em administração pública. Neste contexto, a Pós-Graduação em Gestão Pública, foi desenvolvida para aquelas pessoas que já exercem atividades em órgãos públicos e do terceiro setor, ou os que tenham aspirações ao exercício público.

 

Entende-se que o servidor público precisa se capacitar para conhecer as leis e as suas mudanças no cenário público, além de compreender o papel do Estado na economia e na sociedade, e como as ferramentas de gestão podem ser aplicadas ao setor público, dessa forma, prestará um serviço mais especializado e de melhor qualidade para a sociedade.

 

A Pós-Graduação em Gestão Pública proporciona a capacitação e atualização ao servidor público, para progredir na carreira, além de ser uma boa opção de estudo para os concurseiros que pretendem ingressar no serviço público.

 

Para se matricular você precisa ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Gestão Pública

A história da Administração Pública como um conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos que o Estado usa para executar suas funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe atribuiu em dado momento histórico. Elementos (atividades, pessoas, recursos, objetivos e interesses) e composição da Administração Pública direta (União, Estados, Municípios e DF) e indireta (autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações). Modelos da administração pública: caracterizar os principais modelos de administração pública, o Modelo Patrimonialista e o Modelo Burocrático. O papel do gestor público, o comprometimento com o bem comum, a busca constante pela qualificação profissional, no intuito de melhor atender as demandas da sociedade moderna. Tendências da Administração Pública, a promoção da cidadania, eficiência e a participação popular. Crimes previstos pelo Código Penal referentes à atuação do agente público ou mesmo do cidadão na sua relação com tais agentes.

 

2. As Faces Humanas da Administração Pública

Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Abordagem das disposições constitucionais dos regimes jurídicos dos servidores públicos, principalmente demonstrando os deveres e direitos que a Constituição traz para quem ingressa no serviço público. Apresentação dos requisitos constitucionais para se habilitar no serviço público, seja por meio de concurso, seja por meio de indicação do gestor público. Sobre a Lei nº 8.112/90, que versa sobre a necessidade da administração pública direta ter o dever de admitir somente servidores em regime estatutário e sobre a importância dessa Lei dentro do Contexto da Administração Pública Brasileira. Análise dos Princípios Fundamentais do Código de ética, assim como a explicação da atuação das comissões de ética e seus impactos no processo democrático brasileiro. Organização das Entidades Sindicais, sua atuação e a negociação na redução de número de dias de trabalho ou Jornada Normal.

 

3. Licitações

Princípios gerais e específicos da Lei 14.133 de 2021, Princípio da licitação sustentável, Princípio da ampla defesa, Princípio da adjudicação compulsória, Princípio da legalidade, Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Princípio da impessoalidade, Princípio do julgamento objetivo, Princípio da igualdade, Princípio da isonomia, Princípios da moralidade e probidade administrativa, Princípio da publicidade, Princípio da eficiência, Princípios acrescidos pela nova Lei de Licitações, Princípio da competitividade, Princípio do interesse público, Princípio do planejamento, Princípio da transparência, Princípio da eficácia, Princípio da segregação de funções, Princípio da motivação, Princípio da segurança jurídica, Princípios da razoabilidade e proporcionalidade, Princípio da celeridade, Princípio da economicidade. Obras e serviços gerais de engenharia, Modo de execução das obras, Serviços, compras. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo licitatório. Princípios do contraditório e ampla defesa, Impugnação e pedido de esclarecimento ao edital de licitação, Recursos administrativos, Prazos. Recurso inerente a fase de habilitação. Recursos aplicáveis a revogação e a anulação do processo licitatório. Recurso na revogação. Recurso na anulação. Contagem de prazo. Controle de contratações. Tribunal de Contas da União e dos Estados. Ministério Público. Procedimento adotado. Suspensão cautelar. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

 

4. Contratos Administrativos na Gestão Pública e a Tomada de Decisão

Noções para o aprendizado sobre aspectos relevantes à gestão dos contratos administrativos e suas cláusulas. Esclarece os principais tipos de contratos administrativos: obra pública, prestação de serviços e sistema de registro de preços e as possibilidades de alterações unilaterais. Destina-se a explicar como reequilibrar a equação econômico-financeira dos contratos administrativos, para harmonizar o acordo inicialmente firmado entre a Administração e os contratados. Tomada de decisão e negociação em ambientes complexos, análises críticas, táticas e estratégicas; princípios éticos ou códigos de conduta; mapeamento das principais decisões; Métodos racionais ou naturalistas de tomada de decisão: detalhamentos. Pessoas jurídicas de direito público e direito privado, definição de personificação societária e as sociedades não personificadas e sociedades personificadas. Análise dos elementos fundamentais para elaboração das estratégias de continuidade de negócios, tais como: levantamento de riscos, coleta e análise de informações, atribuições de responsabilidades etc.)

 

5. Fundamentos do Direito Administrativo

Abordagem histórica das definições e diferenciações entre Estado e Governo, bem como a apresentação do sistema presidencialista, do Estado Democrático de Direito e da reflexão acerca da harmonia entre os poderes. Repartição das competências entre os entes federativos: os princípios da predominância do interesse e as técnicas de repartição. Descrição e a explicação acerca dos princípios do Direito administrativo, tais como: Princípio da razoabilidade, princípio da publicidade, princípio da eficiência etc. A Compreensão acerca de como se organiza a Administração Pública, a identificação das pessoas jurídicas e físicas responsáveis pela atuação administrativa. Compreensão quais as funções das entidades e órgãos que compõe a Administração, bem como a identificação dos quais são os agentes públicos e qual seu papel na estrutura administrativa.

 

6. Gestão de Pessoas no Setor Público

Relações de trabalho no setor público: os princípios das relações de trabalho, o setor de Recursos Humanos no setor público e a administração de materiais e logística no setor público. Relação entre: ética e moral, no âmbito organizacional, ética e racionalidade, e ética e gestão pública. Apresentação da estrutura da administração pública, como os conceitos de governabilidade, governança e elementos que a constituem. Entidades políticas e administrativas e responsabilidade social e princípios constitucionais da administração pública. Obrigações, deveres e os direitos do administrador e funcionário público por meio do estudo do código de ética e das regras deontológicas. Compreensão da gestão de pessoas constitui uma base estratégica para a empresa e a função estratégica da gestão de pessoas para a consecução dos objetivos da organização, para que as empresas modernas se mantenham competitivas, proporcionando uma visão sistêmica desse funcionamento. A conexão dos comportamentos, do desempenho dos colaboradores no dia a dia e a compreensão da importância do feedback e sua relevância na gestão de pessoas.

 

7.Contabilidade Pública

Introdução à contabilidade pública, seus conceitos, finalidade, estrutura, campo de atuação e regime contábil. Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal aplicados à contabilidade pública: administração pública direta e indireta, entes da administração pública indireta, modelo de contabilidade aplicada ao setor público e aspecto da Contabilidade Aplicada ao setor público. Apontamentos das demonstrações contábeis e o levantamento de contas, conforme as principais demonstrações contábeis para o Poder Público, sendo elas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais. Descrição dos conceitos e princípios orçamentários, reconhecimento das leis orçamentárias e dos créditos adicionais. Apresentação e definição das receitas públicas, despesas públicas e dos suprimentos de fundos. Identificação dos suprimentos de fundos e dos limites legais, reconhecimento das dívidas públicas e análise da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

8. Finanças Públicas

Introdução às finanças públicas: modelos de estado (absolutista, liberal, intervencionista e regulador). Funções do Estado e o seu papel na prestação de serviços públicos. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização econômicas. Políticas fiscal, regulatória e monetária como instrumentos econômicos. Ciclo orçamentário e o processo de planejamento das atividades públicas. Mecanismos para exercício do controle social: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 3 Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

9. Princípios Orçamentários

Características e objetivos dos princípios orçamentários e o ciclo do orçamento. Classificação e conceito da receita pública: orçamentária e extraorçamentária. O estado e a classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática e por natureza. As fases do processo orçamentário: elaboração, discussão e votação, execução e controle e avaliação. Apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. O conceito de controle externo, que é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, o sistema de controle interno e as práticas que auxiliam o controle dos gastos públicos e o relatório de Gestão Fiscal que possibilita assegurar a transparência dos gastos públicos. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que apresenta amplas informações sobre a gestão pública para o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade.

 

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Ficou alguma dúvida?

1. O certificado da pós-graduação online tem a mesma validade da pós-graduação presencial?

Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.

2. O TCC - Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório?

O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.

O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.

Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.

Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.

3. Média para Aprovação

A média para aprovação é nota 7,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva sem custo adicional. No caso de tirar nota 7,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média.

4. Qual é a Carga Horária da Pós-graduação?

A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.

5. Qual a Duração da Pós-Graduação?

Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses

Prazo mínimo com TCC: 6 meses
Prazo máximo: 12 meses

6. Quais São os Documentos Necessários para Realizar a Matrícula?

Os documentos necessários são:

  1. 1) RG (carteira de identidade). Não é válido a CNH;
    2) CPF;
    3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).
    4) Comprovante de Residência.

*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.

7. Documentos: qual o prazo de envio e como enviar os documentos?

O prazo para o envio dos documentos é de 30 dias. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou  .png. Siga as orientações descritas no link.  O prazo de deferimento da secretaria acadêmica é de 10 dias úteis.

8. Qual o processo de solicitação do Certificado?

Ao concluir o curso, o aluno deve solicitar o seu certificado na sua área de aluno no Módulo: CERTIFICADO, que é liberado 120 dias após o início da Pós-Graduação. Neste momento a Secretaria avalia se todos os requisitos foram cumpridos e, estando de acordo, concede o deferimento via e-mail em até de cinco dias úteis. O prazo para envio dos documentos é de 30 dias a contar da data de solicitação do aluno, se atender aos requisitos. O CENES enviará o Certificado e o Histórico Escolar para o endereço do aluno como carta registrada e o prazo de entrega depende da região e do prazo estipulado pelos Correios, que varia de cidade para cidade. O aluno recebe uma notificação por e-mail com o código de rastreio quando o certificado é postado.

9. Como é o Suporte Pedagógico com os Tutores do CENES?

O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento do decorrer das disciplinas.
O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via e-mai: tutor@cenes.com.br
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. O Prazo de resposta é de 48h úteis.

10. Garantia CENES

O CENES oferece uma garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra do curso.
Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com a mesma, você pode solicitar o cancelamento e reembolso, dentro do prazo de garantia citado acima, via e-mail secretaria@cenes.com.br . O prazo de resposta é de 48h úteis.
Após findar-se o prazo da garantia, não será possível o cancelamento da compra.

11. Como funciona a carga horária dos cursos?

O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.

12. Quais as formas de pagamento?

Os cursos podem ser pagos por:
1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.
2) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).:
3) Pix
4) Boleto Parcelado (até 3x)

13. Qual é o Prazo Para Envio do Certificado?

Ao concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu no CENES, você terá direito a um certificado que lhe atribuirá o título de Especialista. Este certificado será enviado juntamente com o Histórico Escolar para o endereço informado pelo aluno.
O prazo para o envio do certificado é de até 30 (trinta) dias após a conclusão e solicitação do certificado feita pelo aluno, conforme consta no Título “Qual o processo de solicitação do certificado?”.

14. Qual a metodologia do curso?

A Metodologia dessa Pós-Graduacao Lato Sensu CENES, é 100% EAD. O aluno estuda onde e quando quiser, através de conteúdos em PDF. O conteúdo pode ser baixado (download) e acessado pelo aluno a qualquer tempo, durante a duração do curso! O aluno conta com o apoio de uma equipe de professores tutores durante todo o processo de desenvolvimento do curso!

Após o final de cada disciplina, o aluno realiza uma avaliação no ambiente virtual, compondo a nota que será lançada no Hostorico Escolar, que acompanhará o Certificado após a conclusão do curso, atendendo a todos os critérios de aprovação estabelecidos pelo Cenes!

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