Pós-graduação em Gestão do Sistema Prisional Turma 2

A disciplina "Sistema Penitenciário" aborda os principais temas, conceitos e técnicas relacionadas à estrutura, funcionamento e desafios do sistema penitenciário. Serão discutidos aspectos históricos e legais, políticas públicas de segurança, gestão e administração penitenciária, direitos humanos e reintegração social, além de estratégias para a prevenção da criminalidade e ressocialização dos apenados.

Estudo introdutório dos fundamentos do Direito Penal, contemplando sua evolução histórica, bem como as fontes, princípios e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Análise dos conceitos fundamentais de infração penal, classificação doutrinária dos crimes e introdução à teoria analítica do crime, abrangendo fato típico, antijuridicidade e culpabilidade. Abordagem dos institutos do concurso de pessoas e concurso de crimes, bem como a teoria da pena, suas espécies, aplicação e regime de cumprimento.

Introdução à Criminologia. Conceitos básicos de Criminologia. Teorias criminológicas clássicas. Métodos de pesquisa em Criminologia. Ética na pesquisa em Criminologia. Teorias Criminológicas contemporâneas. Teorias biológicas e psicológicas do crime. Teorias sociais e ambientais do crime. Teorias críticas e de controle social. Teorias de desvio e comportamento delinquente. Sistemas de Justiça Criminal. Sistemas de Justiça Criminal no mundo. Processo Penal e Direitos Humanos. Policiamento e aplicação da lei. Reabilitação e punição. Temas especiais em Criminologia. Criminalidade juvenil e delinquência. Crimes violentos e violência doméstica. Criminalidade corporativa e organizada. Criminologia aplicada e políticas públicas.

Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.

O curso visa apresentar os fundamentos, características e desafios da Gestão de Pessoas no contexto do setor público, explorando o arcabouço legal, as políticas, práticas e processos que permeiam o funcionalismo, bem como o desenvolvimento profissional contínuo, a valorização do servidor, a meritocracia, a avaliação de desempenho e a promoção do bem-estar no trabalho.

Noções básicas quanto à Segurança Pública. Segurança Pública e Direitos Humanos. segurança pública na Constituição Federal de 1988. Órgãos de segurança pública. Definições importantes quanto à segurança pública. Retrospectiva histórica do Brasil. Crimes patrimoniais. Homicídios. Tráfico. Milícias. Crimes de ódio contra minorias. Crimes de colarinho branco. Sistema prisional e reincidência. Identificação, análise, aplicação e monitoramento de políticas de segurança pública adequadas. Bons exemplos de políticas de segurança pública. Perspectivas para o futuro das políticas de segurança pública.

Segurança das pessoas e do patrimônio: segurança e custódia dos presos. Sistemas de controle dos presos. Sistema de controle de acesso. Situações de risco nas construções e nos sistemas. Segurança nos sistemas e nas rotinas dos serviços. Segurança física de instalações. Uso de tecnologias para a Segurança Pública. Técnicas de emprego de armamento letal e não letal. Legislação de armas. Defesa pessoal.

Estudo das práticas e fundamentos da inteligência prisional no contexto do sistema penitenciário brasileiro. Compreensão do papel da atividade de inteligência na segurança institucional e na prevenção de crimes intra e extra muros. Análise dos mecanismos de coleta, produção e difusão de informações sensíveis. Estudo das organizações criminosas, fluxos de comunicação e articulações internas e externas. Ênfase na ética, na legalidade, no sigilo funcional e na atuação integrada entre agentes penitenciários e órgãos de segurança pública. Abordagem crítica sobre a regulamentação, limites e desafios da inteligência no ambiente prisional.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.