Direito

Pós-Graduação em Gestão do Sistema Prisional

Sobre a Pós-graduação em Gestão do Sistema Prisional

 

O curso de Pós-Graduação em Gestão do Sistema Prisional pretende especializar e potencializar o aluno frente a novos desafios, sendo um agente transformador da realidade. Promovendo a análise crítica das políticas públicas e as relacionando a segurança pública (a qual é tangente ao sistema prisional). O acadêmico(a) terá uma visão integrada das áreas do Sistema Prisional e da Segurança Pública, compreenderá como o sujeito lida com o outro, com o espectro de que o sujeito no sistema prisional também é um indivíduo de direitos, paralelamente conhecerá os problemas relacionados a violência, (re)avaliando as complicações na sociedade.

 

O curso visa desenvolver profissionais frente aos desafios, com o intuito de agregar conhecimentos para o desenvolvimento de competências e habilidades conforme os fundamentos do Sistema Único de Segurança Pública, para que assim, ocorra uma gestão integrada de Segurança Pública e ação prisional.

 

O curso aborda conhecimentos, temas específicos e transversais à área de gestão do sistema prisional, para que o aluno possa desenvolver capacidades estratégicas as desempenhando nas áreas de atuação. Assim, aprofundando o conhecimento e a visão acerca de temas diversos relacionados ao sistema prisional brasileiro, tais como: noções básicas de gestão prisional; a lei de execução penal; políticas e projetos para o sistema prisional; assistência à saúde e psicologia aplicada ao sistema prisional; a ressocialização do preso frente a pena na sociedade moderna; temas emergentes em gestão prisional; tópicos especiais em pedagogia no sistema prisional; políticas e legislação para educação no sistema prisional e metodologia da pesquisa científica.

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Noções Básicas de Gestão Prisional | 40H

Introdução; Sistema prisional; Origem e evolução do sistema prisional; Função do Sistema Prisional; Tendências contemporâneas do sistema brasileiro; Sistema Prisional Público; Sistema Prisional Privado; Estabelecimentos do Sistema Prisional Brasileiro; Tipos de prisão; Noções básicas de direito penitenciário; Conceitos mínimos; Relação com o Estado; Configuração da sentença; Remissão da pena; Prescrição da sanção; Progressividade e regressividade; Os apenados diferentes – minorias.

 

2. Políticas e Projetos para o Sistema Prisional | 60H

Aspectos sócio-culturais da prisão: a cultura carcerária. A arquitetura prisional e o controle da ordem interna. A política interna: relacionamento entre os detentos e a administração. O egresso e a sociedade. O egresso e o mercado de trabalho. A reabilitação do condenado.

 

3. Assistência à Saúde e Psicologia Aplicada ao Sistema Prisional | 40H

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Diretrizes Para A Atuação Do Psicólogo No Sistema Penitenciário. Exame criminológico, criminologia e sua interface com a sociedade.

 

4. Temas Emergentes em Gestão Prisional | 60H

Psicologia aplicada à conduta antissocial. Personalidade e conduta violenta Viabilização das demandas sociais emergentes e do acelerado processo integrativo das sociedades modernas. Revisitando os Estados Brasileiros; Rebeliões e Gerenciamento de Crises; Questões de Semântica; Relação Com o Estado.

 

5. Tópicos Especiais em Pedagogia no Sistema Prisional | 40H

Modalidades de educação, currículo, inclusão e ressocialização; Modalidades de Educação; Currículo; Inclusão e ressocialização; Educação como direito humano; Intervenção psicopedagógica; Educação profissionalizante; A formação de professores; Método APAC; Educação a distância para apenados.

 

6. Políticas e Legislação para Educação no Sistema Prisional | 40H

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

 

7. Legislação Prisional Especial | 60H

Princípio da Legalidade . Princípio da Proporcionalidade . Princípio da Intervenção Mínima (ou Suma Ratio Legis). Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Redemocratização, violência e seletividade polícia. Operadores técnicos para a reeducação prisional e a criação do “delinquente. ” O fracasso da prisão e sua função de gerenciamento das ilegalidades . Arranjo atual dos mecanismos punitivos na sociedade moderna. Um reformatório como caso singular e o arquipélago carcerário.

 

8. Docência no Ensino Superior | 40H

 

Breve histórico das instituições de ensino superior no Brasil. A finalidade do ensino superior. A Docência No Ensino Superior: Processo De Seleção. Ensinar na Universidade. Tendência Liberal Tecnicista. Tendência Progressista Libertadora. Tendência Progressista Libertária. Tendência Progressista Crítico-Social. Aula Expositiva. Seminário. Portfólio. Dramatização. Fórum de Discussões. As Redes Sociais. Web Conferência. Prova Discursiva ou Dissertação.

 

9. Metodologia da Pesquisa Científica | 40H

Apresentar aos alunos os fundamentos da construção do conhecimento científico. Entender a lógica da pesquisa científica: o problema científico, a hipótese científica a investigação científica.

 

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Pós-Graduação em Gestão do Sistema Prisional

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