Pós-graduação em Direitos Humanos

Esta disciplina se propõe a explorar a evolução histórica dos direitos humanos, com ênfase nas bases filosóficas e jurídicas que sustentam sua afirmação ao longo do tempo. Serão analisadas as estruturas do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, em especial o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A disciplina abordará os principais tratados e convenções internacionais, assim como os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos na África, Américas e Europa. Por fim, discutirá a intersecção entre direitos humanos, imigração, políticas públicas e os desafios contemporâneos na efetivação da dignidade humana no contexto internacional. Seu conteúdo se organiza da seguinte forma: • Fundamentos filosóficos dos direitos humanos • Direitos humanos no contexto da modernidade • Direitos humanos no século XX: guerras mundiais e ruptura de paradigmas • A declaração universal de 1948 e seu impacto histórico • Direitos humanos na era global: permanências e mudanças • A criação da ONU e seu papel na proteção internacional • A declaração universal dos direitos humanos: princípios e estrutura • A dignidade humana como valor jurídico internacional • Mecanismos da ONU para monitoramento e proteção de direitos • Órgãos e comissões relevantes da ONU e agenda 2023 • O pacto internacional dos direitos civis e políticos • O pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais • Tratados temáticos: mulheres, crianças, refugiados, minorias • O papel do alto comissariado das nações unidas • Ratificação, implementação e desafios na efetividade • Sistema europeu de direitos humanos • Sistema interamericano de direitos humanos • Sistema africano de direitos humanos • Comparações e interações entre os sistemas • Desafios enfrentados pelos sistemas regionais • Migração e direitos humanos no cenário internacional • Políticas públicas para imigrantes e refugiados • Desigualdade, racismo estrutural e xenofobia • Direito internacional e soberania estatal • Perspectivas contemporâneas para uma governança humanitária a partir da agenda 2030

A disciplina tem por objetivo promover uma compreensão aprofundada dos fundamentos dos Direitos Humanos, bem como de sua aplicabilidade em contextos históricos e atuais. Engloba a análise crítica da diversidade e inclusão no Brasil, a reflexão sobre ética e moral e suas implicações nas esferas pública e privada, além de abordar conceitos de cidadania e participação social. Busca-se, por fim, relacionar esses temas à realidade contemporânea, considerando desafios, paradoxos e possibilidades de transformação social.

Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

Análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, enfatizando a distinção entre direitos e garantias, suas características e gerações (primeira a quinta dimensão). Estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), incluindo direitos à vida, igualdade, legalidade, dignidade, liberdades de expressão e religiosa. Aborda as várias formas de inviolabilidade (intimidade, privacidade, honra, imagem, domicílio e sigilos telefônico, bancário e fiscal) e liberdades (profissional, informação, locomoção, reunião, associação, propriedade, consumidor). Examina o Tribunal do Júri, os princípios penais (legalidade, reserva legal, crimes inafiançáveis, intranscendência da pena), direitos dos presos e o devido processo legal. Por fim, discute a aplicabilidade das normas, hierarquia constitutiva, tratados internacionais e instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais.

Direitos humanos, multiculturalismo e cidadania. Evolução, internacionalização e consolidação dos direitos humanos. Interculturalidade e tolerância. Os direitos humanos e a igualdade de gênero, raça e etnia. Liberdade religiosa, laicidade e a tolerância. Direito das minorias, inclusão e não discriminação. Direitos humanos e participação política. Sistemas de proteção aos direitos humanos nacional e internacional.

Abordagem a formação da comunidade LGBTQIA+ como se configuram e se reafirmam no meio social, por meio de discursão e apresentação das garantias estabelecidas pelos Direitos Humanos para a população LGBTQI+ no Brasil, embasado nas políticas públicas de combate à homofobia a proteção da diversidade e visibilidade dessa população, assim como sua luta histórica por direitos políticos e sociais.

Tratados internacionais de direitos humanos. Regulamentação dos direitos humanos na legislação brasileira. Diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos. Direitos humanos no ambiente educacional. Educação em direitos humanos na educação não escolar. Desafios e tendências da educação em direitos humanos.

Relações Étnico-Raciais e a cultura afrodescendente: conceitos fundamentais, diáspora africana, legislação e combate ao racismo. Cultura afrodescendente nas artes, suas expressões. História de resistência, luta pela liberdade e líderes importantes, abolição da escravatura, formas contemporâneas de racismo e desigualdade, Educação inclusiva e antirracista, estratégias para combater preconceitos e promover a igualdade étnico-racial no ambiente escolar, políticas públicas e ações afirmativas.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.