Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa . A consolidação das leis do trabalho . Contratos de trabalho e contrato sindical . Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social . Lei orgânica e disposições complementares da previdência social.

Jurisdição. Espécies da jurisdição. Teoria da ação. Elementos da ação. Processo. Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies da competência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Amicus curie. Desconsideração da pessoa jurídica. Atos processuais. Tutela. Relação jurídica processual. Princípios processuais. Atos das partes. Pronunciamento do juiz. Tempos dos atos processuais. Lugar e prazos dos atos processuais.

Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Atos e prazos processuais. Nulidade. Prescrição e decadência. Ação Trabalhista. Peças processuais trabalhistas. Procedimentos.

A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.

Conhecimento sobre Folha de Pagamento. Formas de Contrato de Trabalho: documentos exigidos por lei e registro do empregado. Adições e Benefícios que os empregados têm direito e opções pelo empregador. Descontos de impostos obrigatórios por lei e permitidos por lei. Cálculos Trabalhistas de admissão e rescisão de contrato de trabalho.

Origem do conceito da governança corporativa e funcionalidades. Agentes de governança, responsabilidade corporativa, princípios básicos e metodologia 8Ps. Governança como geração de valor e mecanismos de governança. Abordagem conceitual do compliance, principais tipos e aplicações do compliance. Normas brasileiras sobre compliance, órgãos reguladores e pilares do compliance. Controles internos, etapas de implementação do sistema de controles internos, benefícios e limitações. Componentes dos controles internos e princípios dos controles internos. Papel das empresas no combate à corrupção e as exigências atuais nesse sentido. Ética aliada à governança corporativa, compliance e controles internos. Gestão de riscos e GRC- Governança, Riscos e Compliance.