Pós-graduação em Direito Contratual

Estudo dos conceitos jurídicos fundamentais e das categorias essenciais para a compreensão do fenômeno jurídico. Análise da relação entre Direito, Estado e Sociedade. Investigação sobre a norma jurídica, o ordenamento e suas fontes. Introdução às técnicas de interpretação e aplicação do Direito. Apresentação das principais divisões do Direito e da estrutura do sistema de justiça brasileiro, visando a construção de uma base teórica sólida para o aprofundamento nas demais disciplinas jurídicas.

A disciplina Práticas em Direito Civil é projetada para imergir os alunos nas aplicações práticas do Direito Civil, com ênfase na legislação mais recente. Abrangendo temas essenciais como obrigações e contratos, propriedade e direitos reais, família e sucessões, além de responsabilidade civil, esta disciplina é fundamentada em casos práticos, estudos de caso, simulações e análise de jurisprudência atual.

Contexto da existência dos contratos. Definição de contrato. Evolução histórica do conceito de contrato e seus reflexos nos dias atuais. Contrato no Direito Romano. Contrato no Direito Medieval. Contrato no Direito Moderno. Estrutura de um contrato e seus princípios enformadores. Objetivos do contrato e sua relação com princípios fundamentais. Elementos indispensáveis ao contrato e partes essenciais. Requisitos de validade de um contrato. Identificação de alguns tipos de contratos na prática. Análise da classificação dos contratos no Código Civil. Contratos empresariais. Contratos de trabalho. Outros tipos de contratos. Importância da gestão de contratos. Benefícios da gestão contratual e boas práticas contratuais. Processos de renovação, rescisão e outras medidas extrajudiciais. Plataformas de contratos eletrônicos.

Estudo das práticas jurídicas aplicadas à elaboração, interpretação e execução de contratos, regulamentos e normativas, com enfoque nas atualizações legislativas recentes. A disciplina aborda a Reforma do Código Civil (PL 04/25), a Lei nº 15.210/2025 (alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Decreto nº 12.343/2024 (atualização de valores em licitações), a Lei nº 14.879/2024 (cláusulas de foro), bem como aspectos de contratos eletrônicos, compliance, responsabilidade civil e penal. Desenvolve habilidades práticas de redação, análise, negociação e fiscalização de contratos, garantindo conformidade normativa e mitigação de riscos legais.

Contratos imobiliários, conceitos básicos. Elementos essenciais dos contratos imobiliários. Formação e extinção de contratos imobiliários. Interpretação e cláusulas. Documentação necessária em transações imobiliárias. Documentos de propriedade. Documentos de compra e venda. Documentos de financiamento imobiliário. Documentos para locação imobiliária. Aspectos legais em contratos imobiliários. Legislação imobiliária. Responsabilidades legais. Impostos e taxas. Ética e conduta profissional. Técnicas de Negociação Imobiliária. Compreensão do Mercado Imobiliário. Estratégias de Comunicação e Relacionamento. Estratégias de Negociação e Fechamento. Tecnologia e Inovação em Negociação Imobiliária.

Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.

A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.

Estudo dos métodos alternativos de resolução de conflitos, com ênfase em arbitragem e mediação, abordando seus fundamentos teóricos, aspectos jurídicos, procedimentos, técnicas de negociação e conciliação, bem como sua aplicação prática no âmbito do Direito. Análise das vantagens, limitações e regulamentação legal desses métodos, desenvolvimento de habilidades para conduzir processos de mediação e arbitragem, e avaliação crítica de sua eficácia na solução de disputas.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.