Direito
Pós-graduação em Direito Contratual
Sobre a Pós-graduação em Direito Contratual
Um contrato é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes, onde elas concordam em cumprir certas obrigações e direitos estabelecidos no documento. É uma forma de estabelecer regras e termos claros para governar uma transação ou relação entre as partes envolvidas. No Brasil, os contratos são regulados principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que estabelece as regras gerais aplicáveis a todas as modalidades contratuais. O Código Civil brasileiro segue a estrutura clássica do direito contratual, com disposições específicas sobre formação, execução e extinção dos contratos, entre outras disposições pertinentes ao tema.
A Pós-graduação em Direito Contratual oferece uma visão abrangente e fundamentada sobre os conceitos essenciais relacionados aos contratos que regem o dia a dia das pessoas, e tem como objetivo proporcionar uma base sólida aos estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e demais interessados para que compreendam as principais normas, regras e princípios que regem as relações contratuais no Brasil. Com uma abordagem multidisciplinar, o curso busca fornecer uma formação completa e abrangente, abordando temas como a formação dos contratos e os princípios contratuais, os principais tipos de contratos e suas especificidades, alguns aspectos processuais, como a arbitragem e os comitês de resolução de disputas, entre outros.
O curso de pós-graduação é destinado a profissionais bacharéis em Direito, advogados, magistrados, procuradores, professores, pesquisadores, servidores públicos e outros operadores do Direito que atuam na área e que buscam aperfeiçoamento e aprofundamento do tema. O curso é estendido aos demais profissionais de áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do presente curso.
Para ingressar no curso você precisa ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui
1. Teoria Geral do Contrato I - A Formação dos Contratos | 60h
Esta disciplina visa abordar sobre a formação dos contratos e como surgiram. Além disso, trabalha aspectos jurídicos como os planos da existência, validade e eficácia e seus elementos formadores. O material também aborda sobre a extinção contratual e suas diversas formas, bem como os efeitos, tais como os vícios redibitórios e de evicção. Na prática, a presente disciplina tem o intuito de instruir as partes contratantes em relação aos componentes contratuais, principalmente em se falando sobre os degraus da escada ponteana.
2. Teoria Geral do Contrato II - Os Princípios Contratuais | 60h
A presente disciplina se dedica ao estudo dos princípios gerais do direito contratual e dos princípios específicos que regem os contratos dispostos no Código Civil Brasileiro. Além disso, a hermenêutica contratual também foi abordada, de forma a mostrar as diversas metodologias de interpretação e os elementos interpretativos.
3. Tipos de Contrato | 60h
A presente disciplina visa explorar alguns dos vários tipos contratuais regidos pelo Código Civil Brasileiro e pelos demais códigos. Os principais contratos como o de compra e venda, o de troca ou permuta, contratos de prestação de serviço, de adesão, e de fiança, além de outros. Esta disciplina tem o intuito de aprimorar os conhecimentos do pós-graduando, de forma a entender a dinâmica de cada contrato e aplicar os conhecimentos adquiridos, visto que rotineiramente utilizamo-nos de contratos para reger nossa vida.
4. Negociação de Compras | 40h
Esta disciplina aborda os principais conceitos, técnicas e estratégias relacionadas à gestão de compras e negociação nas diferentes áreas e setores de uma organização. O objetivo é desenvolver habilidades e competências para a efetivação de processos de compra eficientes e estratégicos, além de aprimorar as capacidades de negociação.
5. Fundamentos da Arbitragem e dos Comitês de Resolução de Disputas | 40h
O Curso tem a desenvolver habilidades relacionadas aos métodos privados de solução de conflitos, especialmente a mediação e a arbitragem, com debates avançados não apenas sobre técnicas e conceitos fundamentais, mas também sobre casos práticos e decisões paradigmáticas em relação a esses mecanismos de solução de disputas.
6. Fundamentos do Direito do Consumidor | 40h
As primeiras normas instituídas referente ao direito consumerista; Diretrizes da ONU de 1985; CISG; Pacto San José da Costa Rica; Acordo de livre comércio do MERCOSUL; Constituição Federal de 1988.
7. Direito do Consumidor | 40h
A proteção do consumidor no direito alienígena (comparado e internacional) o porquê da tutela? A evolução legislativa brasileira. A tutela do consumidor a nível constitucional.
8. Docência no Ensino Superior | 40h
Breve histórico das instituições de ensino superior no Brasil. A finalidade do ensino superior. A Docência No Ensino Superior: Processo De Seleção. Ensinar na Universidade. Tendência Liberal Tecnicista. Tendência Progressista Libertadora. Tendência Progressista Libertária. Tendência Progressista Crítico-Social. Aula Expositiva. Seminário. Portfólio. Dramatização. Fórum de Discussões. As Redes Sociais. Web Conferência. Prova Discursiva ou Dissertação.
9. Metodologia da Pesquisa Científica | 40h
Apresentar aos alunos os fundamentos da construção do conhecimento científico. Entender a lógica da pesquisa científica: o problema científico, a hipótese científica a investigação científica.
Pós-graduação em Direito Contratual
Início imediato
100% online
Sem taxa de matrícula
Estude onde e quando quiser
TCC opcional
Material em PDF
Conclusão mínima de 4 meses
de R$ 958,80
por R$ 478,80
em até 12x sem juros de R$ 39,90
Investimento
de R$ 958,80 por R$ 478,80
em até 12x sem juros de R$ 39,90
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de R$ 958,80 por R$ 383,04
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