Direito

Pós-graduação em Direito Constitucional

Sobre a Pós-graduação em Direito Constitucional

 

A Constituição pode ser definida como “o conjunto de normas fundamentais e supremas, que podem ser escritas ou não, responsáveis pela criação, estruturação e organização político-jurídica de um Estado”, trata-se de um documento essencial que prevê os elementos organizadores, a forma de exercício delimitado de poder, que assegura os direitos e as garantias fundamentais do homem e consequentemente faz possível a existência de um Estado. De todo o conjunto de normas vigentes dentro de um espaço territorial, a Constituição é a norma primeira e serve de fundamentação para todas as outras.

 

Neste sentido, e tendo em vista que a Constituição rege a estruturação e organização do Estado, o Direito Constitucional configura como uma área de suma importância para a compreensão de todo o ordenamento jurídico brasileiro.

 

O Direito Constitucional é delineado como um ramo do Direito Público, cuja função preponderante é a de interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais de um Estado, elementos que formam e sustentam as Constituições.

 

O CENES – Centro de Estudos de Especialização e Extensão disponibiliza o curso de Pós-graduação em Direito Constitucional a fim de prover um estudo sistematizado, estruturado e linearizado da Constituição Brasileira.

 

Formado por disciplinas que seguiram a sequência dos títulos da Constituição Federal de 1988, o curso tem como foco o desenvolvimento estruturado dos tópicos abordados dentro do Direito Constitucional brasileiro, seja para operadores jurídicos, ou para graduados nas mais diversas áreas com interesse em expandir seus conhecimentos.

 

Para ingressar na pós-graduação, você precisa, obrigatoriamente, ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Introdução ao Direito Constitucional | 40H

Introdução ao Direito Constitucional. Da Definição de Estado. Da Responsabilidade do Estado. Da finalidade do Estado. Elementos Constitutivos do Estado. Povo. Território. Governo. Organização do Estado. Poderes do Estado. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Limitações do Poder Constituinte Originário. Poder Constituinte Derivado. Poder Constituinte Derivado Decorrente. Poder Constituinte Derivado Reformador. Poder Constituinte Derivado Revisor. Poder Constituinte Supranacional. Poder Constituinte Difuso. Fenômenos que Surgem com Uma Nova Constituição. Concepções de Constituição. Tipologia das Constituições. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Espécies de Normas Constitucionais. Estrutura Básica do Estado. Forma de Estado. Classificações das Federações. Formação do Pensamento Político. Neoconstitucionalismo.

 

2. Princípios Fundamentais e Organização do Estado | 40H

Princípios Constitucionais Fundamentais. Fundamentos do Estado. Soberania. Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Pluralismo político. Poderes do Estado. Objetivos Fundamentais do Estado. Princípio da solidariedade. Garantia do desenvolvimento nacional. Combate e erradicação da pobreza. Promoção do bem de todos, sem preconceitos. Princípios Internacionais. Ações Mandamentais. Habeas Corpus (HC). Habeas Data (HD). Mandado de Segurança Individual (MS). Mandado de Segurança Coletivo (MSC). Mandado de Injunção (MI). Mandado de Injunção Coletivo (MIC). Ação Popular (AP). Na Letra da Lei. Direito de Acesso ao Poder Judiciário. Direito a indenização por erro judiciário. Isenção de Custas e Despesas Judiciais. Princípio da Celeridade. Organização do Estado. Federalismo brasileiro. Características e o equilíbrio federativo. Entes federativos. Formação dos Estados e o equilíbrio federativo. Divisão de competências. Elementos Constitutivos do Estado. Composição da Federação Brasileira. Estados-membros. Intervenção da União nos Estados. Distrito Federal. Municípios. Territórios Federais. Bens da União. Classificação das Competências. Repartição das Competências. Competências Administrativas da União. Competência Comum. Competências Legislativas. Direito processual vs. normas sobre procedimentos processuais. Normas Gerais de licitação e contratação.

 

3. Direitos e Garantias Fundamentais | 40H

Direitos e garantias fundamentais. Direitos x Garantias. Características dos direitos fundamentais. Geração dos direitos. Direitos e deveres individuais e coletivos. Vida. Igualdade. Legalidade. Dignidade da pessoa humana. Liberdade de expressão. Liberdade religiosa. Princípio do amplo acesso à Justiça. Princípio da Celeridade. Aplicabilidade das Normas. Tratados Internacionais. O Júri. Princípio da Legalidade e da Reserva Legal. Crimes Inafiançáveis e Práticas Discriminatórias. Intranscendência da Pena. Das Penas. Direitos assegurados aos Presos. Liberdade profissional. Liberdade de comunicação e de informação. Liberdade de locomoção. Direito de reunião e associação. Direito à propriedade. Desapropriação e direito de requisição. Direito à propriedade intelectual. Direito à propriedade industrial. Direitos do consumidor. Direito à informação.

 

4. Direitos Sociais | 40H

Dos Direitos Sociais. Direitos sociais do trabalhador. Direitos sociais relativos à seguridade social. Direito à saúde. Direito à assistência social. Direito à previdência social. Direitos sociais relativos à cultura e educação. Direitos social à moradia. Direito social à alimentação. Dos princípios norteadores de proteção aos direitos sociais. Direitos Sociais Individuais. Educação. Princípios norteadores da educação. Direito à educação estendido ao ensino superior. Diplomas normativos. Financiamento da educação. Saúde. Princípios norteadores da saúde. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assistência à saúde na iniciativa privada. Financiamento da saúde. Alimentação. Transporte. Previdência Social. Proteção à maternidade e à infância. Assistência aos desamparados. Direitos individuais dos trabalhadores. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Direitos sociais individuais dos trabalhadores domésticos. Regimes democráticos. Democracia contemporânea. Direitos Políticos. Direitos Políticos Positivos. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. Direitos Políticos Negativos. Elegibilidade. Inelegibilidade. Princípio da Anterioridade Eleitoral. Perda e suspensão dos direitos políticos. Origem dos partidos políticos. Sistemas partidários. Liberdade Partidária. Criação dos partidos políticos. Coligações. Direitos Sociais Coletivos. Direito ao Lazer. Direito de associação profissional ou sindical. Direitos sindicais. Da liberdade sindical. Direito de Greve. Dos servidores públicos. Direito de participação laboral. Direito de representação na empresa. Nacionalidade. Conceitos Correlatos. Aquisição da nacionalidade. Brasileiros natos. Brasileiro naturalizado. Português equiparado. Cargos privativos de brasileiros natos. Extradição. Perda da nacionalidade brasileira.

 

5. Poder Legislativo | 40H

Poder legislativo. Noções gerais. Câmara de Deputados. Senado Federal. Noções Gerais de Processo Legislativo. Competências das instâncias do Legislativo. Imunidades Parlamentares. Incompatibilidades dos parlamentares. Perda do mandato. Comissões e Reuniões Parlamentares. Processo Legislativo Constitucional. Emenda Constitucional. Lei Complementar. Medida Provisória. Procedimento Legislativo Sumário. Veto. Leis delegadas. Competências do Tribunal de Contas da União. Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. Composição do Tribunal de Contas da União – TCU. Controle interno e externo. Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

 

6. Poder Executivo | 40H

O Poder Executivo. Do Presidente e do Vice-presidente da República. Das Atribuições do Presidente da República. Da Responsabilidade do Presidente da República. Dos Ministros de Estado. Composições dos conselhos. Da república. Da defesa. Do conselho da república e do conselho de defesa nacional. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.

 

7. Poder Judiciário | 40H

Ingresso no Poder Judiciário. Das Garantias e Vedações. Vitaliciedade. Inamovibilidade. Irredutibilidade de subsídio. Quinto e Terço. Artigo n.º 94 da CF. Da Clausura de Reserva de Plenário. Do Precatório. Da Competência dos Tribunais. Competência Originária. Competências do Foro Privilegiado. Competência Recursal. Competência Recursal Ordinária. Competência Recursal Extraordinário e Especial. Competência do CNJ. Supremo Tribunal Federa. Superior Tribunal de Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Súmulas. Súmula Vinculante. A Justiça do Trabalho. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Justiça Eleitoral. Dos Tribunais Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Justiça Militar Federal. Estrutura do STM. Dos Tribunais e Juízes dos Estado. Controle Difuso de Constitucionalidade. Controle Concentrado de Constitucionalidade.

 

8. Funções Essenciais à Justiça | 40H

Introdução às funções essenciais à justiça. O Ministério Público. Princípios institucionais. Unidade. Indivisibilidade. Independência funcional. Autonomia administrativa e financeira. A organização do Ministério Público. Ministério Público da União. Ministério Público dos Estados e Ministério Público do DF e Territórios. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Garantias dos membros do Ministério Público. Vedações dos membros do Ministério Público. Composição do Conselho Nacional do Mistério Público. Competências do CNMP. Funções Institucionais. Ingresso na Careira. A Advocacia Pública. Organização da Advocacia-Geral da União. O Advogado-Geral da União. Atribuições do AGU. Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Advocacia. Da Inviolabilidade do Advogado. A Defensoria Pública. Normas Direcionadoras. Assistência judiciária e jurídica. Hipossuficiência econômica. Ajuizamento de ação civil pública. Garantias e Prerrogativas dos Defensores Públicos. Estrutura da Defensoria Pública. Autonomia da Defensoria Pública. Princípios da Defensoria Pública.

 

9. Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 40H

Sistema constitucional de controle de crises. Estado de defesa. Princípios norteadores. Requisitos para a decretação. Medidas coercitivas. Prisão por crime contra o Estado. Estado de sítio. Princípios norteadores. Requisitos para a decretação. Medidas coercitivas. Forças Armadas. Segurança Pública. Direito à greve. Guarda Municipal. Polícia Legislativa. Polícia Federal. Polícia Rodoviária Federal. Polícia Ferroviária Federal. Polícias dos Estados. Polícias Civis. Atribuições da Polícia Civil. Polícias Militares. Competência da Polícia Militar. Corpo de Bombeiros. Polícias Penais. Principais mudanças trazidas pela EC nº 104/19. Remuneração dos servidores. Segurança viária.

 

10. Ordem Social | 40H

Introdução à ordem social. Seguridade Social. Os princípios da seguridade social. Universalidade da cobertura e do atendimento. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade na prestação de serviços e benefícios da seguridade social. Irredutibilidade dos valores dos benefícios. Equidade na forma de participação de custeio. Diversidade de base de financiamento. O caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa e quadripartite com a participação de trabalhadores, empregados, aposentados e governo. Custeio. Proposta de orçamento. Pessoa jurídica em débito. Criação de fontes de custeio. Período para exigência. Transferência de recursos. Isenção de contribuição para entidades beneficentes de assistência social. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal. Saúde. Diretrizes do Sistema Único de Saúde. Financiamento do Sistema Único de Saúde. Processo Seletivo Simplificado. Participação da Iniciativa Privada. Atribuições e competências do SUS. Assistência Social. Financiamento da Assistência Social. Previdência Social. Organização do Regime Geral de Previdência Social. Sistema especial de inclusão previdenciária. Educação. Princípios. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.. Gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. Garantia de padrão de qualidade. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Universidades. Extensão do dever do Estado. Iniciativa privada. Ensino fundamental. Organização da educação. Investimentos na educação. Plano Nacional de Educação. Cultura. Plano Nacional de Cultura. Patrimônio Cultural. Sistema Nacional de Cultura. Estrutura. Desporto. Ciência, Tecnologia e Inovação. Dever do Estado. Relação com o Mercado Interno. Relação com a Iniciativa Privada. Comunicação Social. Exercício da Liberdade de Expressão. Princípios para a Programação. Família. Igualdade entre os cônjuges e planejamento familiar. Criança, Adolescente e Jovem. Adoção. Inimputabilidade. Idoso. Meio Ambiente. Diretrizes. Responsabilidades dos indivíduos. Exploração de recursos naturais e reparação de danos. Índios. Direitos Indígenas. Terras Indígenas. Competências Legais.

 

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Ficou alguma dúvida?

1. O certificado da pós-graduação online tem a mesma validade da pós-graduação presencial?

Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.

2. O TCC - Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório?

O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.

O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.

Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.

Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.

3. Média para Aprovação

A média para aprovação é nota 7,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva sem custo adicional. No caso de tirar nota 7,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média.

4. Qual é a Carga Horária da Pós-graduação?

A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.

5. Qual a Duração da Pós-Graduação?

Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses

Prazo mínimo com TCC: 6 meses
Prazo máximo: 12 meses

6. Quais São os Documentos Necessários para Realizar a Matrícula?

Os documentos necessários são:

  1. 1) RG (carteira de identidade). Não é válido a CNH;
    2) CPF;
    3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).
    4) Comprovante de Residência.

*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.

7. Documentos: qual o prazo de envio e como enviar os documentos?

O prazo para o envio dos documentos é de 30 dias. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou  .png. Siga as orientações descritas no link.  O prazo de deferimento da secretaria acadêmica é de 10 dias úteis.

8. Qual o processo de solicitação do Certificado?

Ao concluir o curso, o aluno deve solicitar o seu certificado na sua área de aluno no Módulo: CERTIFICADO, que é liberado 120 dias após o início da Pós-Graduação. Neste momento a Secretaria avalia se todos os requisitos foram cumpridos e, estando de acordo, concede o deferimento via e-mail em até de cinco dias úteis. O prazo para envio dos documentos é de 30 dias a contar da data de solicitação do aluno, se atender aos requisitos. O CENES enviará o Certificado e o Histórico Escolar para o endereço do aluno como carta registrada e o prazo de entrega depende da região e do prazo estipulado pelos Correios, que varia de cidade para cidade. O aluno recebe uma notificação por e-mail com o código de rastreio quando o certificado é postado.

9. Como é o Suporte Pedagógico com os Tutores do CENES?

O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento do decorrer das disciplinas.
O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via e-mai: tutor@cenes.com.br
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. O Prazo de resposta é de 48h úteis.

10. Garantia CENES

O CENES oferece uma garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra do curso.
Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com a mesma, você pode solicitar o cancelamento e reembolso, dentro do prazo de garantia citado acima, via e-mail secretaria@cenes.com.br . O prazo de resposta é de 48h úteis.
Após findar-se o prazo da garantia, não será possível o cancelamento da compra.

11. Como funciona a carga horária dos cursos?

O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.

12. Quais as formas de pagamento?

Os cursos podem ser pagos por:
1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.
2) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).:
3) Pix
4) Boleto Parcelado (até 3x)

13. Qual é o Prazo Para Envio do Certificado?

Ao concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu no CENES, você terá direito a um certificado que lhe atribuirá o título de Especialista. Este certificado será enviado juntamente com o Histórico Escolar para o endereço informado pelo aluno.
O prazo para o envio do certificado é de até 30 (trinta) dias após a conclusão e solicitação do certificado feita pelo aluno, conforme consta no Título “Qual o processo de solicitação do certificado?”.

14. Qual a metodologia do curso?

A Metodologia dessa Pós-Graduacao Lato Sensu CENES, é 100% EAD. O aluno estuda onde e quando quiser, através de conteúdos em PDF. O conteúdo pode ser baixado (download) e acessado pelo aluno a qualquer tempo, durante a duração do curso! O aluno conta com o apoio de uma equipe de professores tutores durante todo o processo de desenvolvimento do curso!

Após o final de cada disciplina, o aluno realiza uma avaliação no ambiente virtual, compondo a nota que será lançada no Hostorico Escolar, que acompanhará o Certificado após a conclusão do curso, atendendo a todos os critérios de aprovação estabelecidos pelo Cenes!

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