Pós-graduação em Direito Administrativo com Ênfase em Tribunais do Trabalho

A disciplina de Fundamentos do Direito Administrativo tem como objetivo apresentar os princípios, normas e instrumentos que regem a Administração Pública no Brasil, abordando sua evolução histórica, seus principais desafios e as perspectivas de futuro. A disciplina analisa a relação entre Estado e sociedade à luz do Direito Administrativo. São examinados os mecanismos de controle interno e externo, incluindo a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), dos Tribunais de Contas (TCs) e do Poder Judiciário, bem como a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). A disciplina também aborda a necessidade de inovação no Direito Administrativo, buscando conciliar a segurança jurídica com a busca por soluções mais eficientes e adaptáveis às demandas da sociedade contemporânea.

A disciplina visa apresentar os fundamentos constitucionais, a estrutura e a atuação do Poder Judiciário brasileiro, abordando as diversas esferas de competência, tanto na Justiça Comum quanto nas Justiças Especializadas. Serão estudados os mecanismos de ingresso na carreira, garantias, prerrogativas e os órgãos que compõem o sistema judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de segundo grau. Além disso, discute-se a função do Quinto Constitucional, a competência originária, recursal e por prerrogativa de função, bem como a organização e competência das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar.

A disciplina de Administração Pública: ética, carreiras e regime jurídico analisa a Administração Pública sob a ótica da ética, da gestão de carreiras e do regime jurídico. Explora a evolução do trabalho, a importância da ética empresarial e a responsabilidade social no contexto pós-moderno. Aborda a gestão de carreira como ferramenta estratégica para o sucesso profissional, com foco no planejamento, desenvolvimento de competências e adaptação ao mercado globalizado. Investiga a aprendizagem organizacional, o capital intelectual e a educação corporativa como elementos-chave para a vantagem competitiva. Finalmente, examina o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), os princípios constitucionais, direitos, deveres, responsabilidades e as nuances do regime estatutário, essenciais para a ética e eficiência no serviço público.

Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência. Histórico da Proteção Social dos Servidores Públicos Brasileiros; Conceito de Seguridade Social; Regimes previdenciários. Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social; Legislação aplicável aos RPPS; Compensação financeira entre regimes previdenciários; Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar; Aposentadoria voluntária; Averbação e desaverbação do tempo: planejamento previdenciário, contagem recíproca do tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição.

Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa . A consolidação das leis do trabalho . Contratos de trabalho e contrato sindical . Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social . Lei orgânica e disposições complementares da previdência social.

Fundamentos do direito do trabalho. História e princípios do direito do trabalho. Legislação trabalhista. Contratos de trabalho. Direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Relações de trabalho e negociação coletiva. Sindicatos e representação dos trabalhadores. Negociação coletiva e acordos coletivos. Greves e conflitos trabalhistas. Saúde e segurança do trabalho. Processo trabalhista. Procedimentos e fases do processo trabalhista. Práticas de audiência e provas no direito do trabalho. Recursos e execução trabalhista. Aspectos éticos e práticos na advocacia trabalhista. Tendências e desafios no direito do trabalho. Direito do trabalho e globalização. Tecnologia e inovação no ambiente de trabalho. Direito do trabalho e diversidade. Futuro do trabalho e novas formas de emprego.

A disciplina explora o contexto da informatização da Justiça brasileira com foco no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seu impacto sobre a atuação pericial. Aborda a evolução tecnológica do sistema judiciário, as funcionalidades e fluxos do PJe, e os aspectos legais e técnicos envolvidos. O conteúdo também trata da adaptação do perito judicial ao ambiente digital, incluindo o uso de certificados digitais, a assinatura eletrônica de documentos, a visualização e manipulação de processos, e a contagem de prazos processuais. A disciplina proporciona uma visão prática sobre as ferramentas do PJe e os sistemas utilizados pelos tribunais, capacitando os profissionais para uma atuação segura, eficiente e alinhada aos princípios da justiça digital

Esta disciplina aborda os princípios fundamentais do compliance e controle na administração pública, com foco em práticas éticas, integridade, transparência e responsabilidade. Serão estudados os mecanismos legais e regulatórios aplicáveis ao setor público, bem como as ferramentas práticas para implementação de programas de integridade (compliance) e sistemas de controle interno e externo. O conteúdo inclui estudos de casos reais, simulações e atividades práticas que permitam aos alunos compreenderem a importância desses temas no combate à corrupção e na promoção da eficiência administrativa.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.