Pós-Graduação em Direito Administrativo com Ênfase em Tribunais do Trabalho

Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Estudos sobre a separação de poderes (legislativo, executivo e judiciário), segundo Montesquieu e John Locke, bem como contextualização teórica e filosófica sobre as formas de governo. Definição e diferenciação das Relações de Poder para Durkheim, Marx e Weber. Presidencialismo e Parlamentarismo: suas características e diferenças. As instituições políticas: Estado; Sistema eleitoral; Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Regime político. Análise teórica acerca da democracia e seus tipos: Direta, Indireta ou Mista; Abordagem dos conceitos de gestão e governança: Modelo patrimonialista de gestão pública e modelo burocrático de gestão pública.

Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Estado do ponto de vista jurídico: Compreensão da Finalidade do Estado, as Formas do Estado e as Formas de Governo. Reflexão sobre o Conceito de Estado e sua Relação com o Direito e seus respectivos Ramos. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, representação de ADIN, ADC e ADPF, legitimidade ativa, e efeitos da decisão proferida. O controle difuso de constitucionalidade preventivo e repressivo e seus efeitos. A Constituição como elemento centralizador e regulatório do ordenamento jurídico.

Afirmação histórica dos Direitos Humanos: principais conceitos (jusnaturalista, positivista, moralista, relativismo cultural e globalização econômica). Relação entre a constituição brasileira, suas normas e princípios fundamentais vinculados ao direito internacional dos direitos humanos. Origem e evolução do Direito do Trabalho desde a Revolução Industrial; Definições do Direito do Trabalho, autores e histórico; Fontes do Direito do Trabalho e as origens do direito trabalhista. Apresentação do papel social do trabalho na vida humana e o significado do trabalho. Análise das transformações no mundo do trabalho a partir da consolidação do novo capitalismo ou neoliberalismo e o Estudo sobre o Papel da Escola No Neoliberalismo. Flexibilização das relações de trabalho a partir do contexto neoliberal; as precarizações trabalhistas atuais; Redimensionamento do Estado: estados mínimos nas mudanças político-econômicas vigentes.

Interpretação e aplicação das normas trabalhistas; Princípios do Direito do Trabalho; Princípios gerais do Direito: da proteção ou tutelar, da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, da continuidade da relação de emprego, da primazia da realidade, da inalterabilidade contratual lesiva, da intangibilidade salarial. Características do contrato de trabalho: elementos essenciais do contrato de emprego: o agente capaz, o objeto lícito e a forma prevista e não vedada pela lei; tipos, prazos, suspensão e interrupção de contrato de trabalho. Aprofundamento sobre a Justiça do Trabalho e exemplos de processos trabalhistas, tais como: Descontos Salariais, Proteção ao Salário e Equiparação Salarial. Aviso-prévio; estabilidade no trabalho: gestante, acidentado; FGTS e sua movimentação. Tipos de normas de tutela do trabalho; Normas gerais; Férias: período aquisitivo, período concessivo, direito de coincidência e questões referentes à perda do direito às férias; Jornada de trabalho: Duração da jornada legal, Acordo de prorrogação, Acordo de compensação, Horas extras, Supressão das horas extras habituais, Banco de horas (Lei 9.601/98), entre outros casos; Descanso Semanal Remunerado (DSR); Medicina e segurança do trabalho: Insalubridade (Art. 192 da CLT), Periculosidade (Art. 193 da CLT). Audiência, Ausência, Início da audiência, Defesa, Alegações finais, Sentença, Ata da audiência; Fase recursal no processo do trabalho, tipos de recurso; Fase de execução no processo do trabalho.

Análise dos Mecanismos de Funcionamento do Capitalismo, um dos principais objetos de Estudo de Marx. Definição de Negociação Coletiva e dissídios coletivos, bem como a abordagemn dos momentos da negociação coletiva e sindical e a legitimação para a negociação coletiva. O funcionamento do Trabalho Sindical e as Relações Trabalhistas e Sindicais. Atuação Sindical, Sua Liberdade e Autonomia e a manieira com que se relaciona com o Ministério Público do Trabalho. Alterações do Direto Trabalhista – Reforma Trabalhista; as consequências da reforma para os trabalhadores. Tomada de decisão e negociação em ambientes complexos, análises críticas, táticas e estratégicas; princípios éticos ou códigos de conduta; mapeamento das principais decisões; Métodos racionais ou naturalistas de tomada de decisão: detalhamentos.

Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Abordagem das disposições constitucionais dos regimes jurídicos dos servidores públicos, principalmente demonstrando os deveres e direitos que a Constituição traz para quem ingressa no serviço público. Apresentação dos requisitos constitucionais para se habilitar no serviço público, seja por meio de concurso, seja por meio de indicação do gestor público. Sobre a Lei nº 8.112/90, que versa sobre a necessidade da administração pública direta ter o dever de admitir somente servidores em regime estatutário e sobre a importância dessa Lei dentro do Contexto da Administração Pública Brasileira. Análise dos Princípios Fundamentais do Código de ética, assim como a explicação da atuação das comissões de ética e seus impactos no processo democrático brasileiro. Organização das Entidades Sindicais, sua atuação e a negociação na redução de número de dias de trabalho ou Jornada Normal.

Crimes praticados por particular contra a Administração: do art. 328 ao art. 337-A do Código Penal: Art. 328 - Usurpação de função pública; Art. 329 - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato; entre outros; Crimes praticados por particular contra a Administração Estrangeira: art. 337-B a 337-D do Código Penal: Art. 337-B - Corrupção ativa em transação comercial internacional; Art. 337-C - Tráfico de influência em transação comercial internacional; Art. 337-D - Funcionário público estrangeiro; Crimes contra a Administração da Justiça: entre o art. 338 e o art. 359 do nosso Código Penal. Características Gerais: do art. 312 ao art. 359 do nosso Código Penal; Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral: do artigo 312 até 326 do Código Penal; Art. 312 - Peculato; Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem; Art. 313-A - Inserção de dados falsos em sistema de informações; Art. 313-B - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, entre outros. DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS: Art. 293 - Falsificação de papéis públicos, Art. 294 - Petrechos de falsificação; DA FALSIDADE DOCUMENTAL: dos artigos 296 a 305 do Código Penal; Art. 296 - Falsificação do selo ou sinal público, Art. 297 - Falsificação de documento público, Art. 298 - Falsificação de documento particular, Art. 299 - Falsidade ideológica, entre outros. Conceito de ilícito tributário: infração tributária, infração penal, Infração tributária e penal; Espécies de ilícito tributário; Apropriação indébita; Sonegação fiscal ou evasão fiscal: Primórdios, Tipos de sonegação e evasão fiscal, Causas, Consequências. Crimes de Responsabilidade; Fundamento jurídico da jurisdição política; Competência para legislar sobre crimes de responsabilidade; Sujeitos do crime de responsabilidade; Ação penal popular; Crimes em Espécie; Dos Crimes contra a Existência da União, entre outros. Contextualização social e histórica sobre a operação Lava Jato e a atual crise política brasileira e mundial.

Princípios gerais e específicos da Lei 14.133 de 2021, Princípio da licitação sustentável, Princípio da ampla defesa, Princípio da adjudicação compulsória, Princípio da legalidade, Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Princípio da impessoalidade, Princípio do julgamento objetivo, Princípio da igualdade, Princípio da isonomia, Princípios da moralidade e probidade administrativa, Princípio da publicidade, Princípio da eficiência, Princípios acrescidos pela nova Lei de Licitações, Princípio da competitividade, Princípio do interesse público, Princípio do planejamento, Princípio da transparência, Princípio da eficácia, Princípio da segregação de funções, Princípio da motivação, Princípio da segurança jurídica, Princípios da razoabilidade e proporcionalidade, Princípio da celeridade, Princípio da economicidade. Obras e serviços gerais de engenharia, Modo de execução das obras, Serviços, compras. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo licitatório. Princípios do contraditório e ampla defesa, Impugnação e pedido de esclarecimento ao edital de licitação, Recursos administrativos, Prazos. Recurso inerente a fase de habilitação. Recursos aplicáveis a revogação e a anulação do processo licitatório. Recurso na revogação. Recurso na anulação. Contagem de prazo. Controle de contratações. Tribunal de Contas da União e dos Estados. Ministério Público. Procedimento adotado. Suspensão cautelar. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Noções para o aprendizado sobre aspectos relevantes à gestão dos contratos administrativos e suas cláusulas. Esclarece os principais tipos de contratos administrativos: obra pública, prestação de serviços e sistema de registro de preços e as possibilidades de alterações unilaterais. Destina-se a explicar como reequilibrar a equação econômico-financeira dos contratos administrativos, para harmonizar o acordo inicialmente firmado entre a Administração e os contratados.Tomada de decisão e negociação em ambientes complexos, análises críticas, táticas e estratégicas; princípios éticos ou códigos de conduta; mapeamento das principais decisões; Métodos racionais ou naturalistas de tomada de decisão: detalhamentos. Pessoas jurídicas de direito público e direito privado, definição de personificação societária e as sociedades não personificadas e sociedades personificadas. Análise dos elementos fundamentais para elaboração das estratégias de continuidade de negócios, tais como: levantamento de riscos, coleta e análise de informações, atribuições de responsabilidades etc.)